CPI da Ponte Hercílio Luz realiza primeira reunião na terça-feira (12)

CPI da Ponte Hercílio Luz tem reunião marcada para terça-feira (12)
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, é um dos destaques da próxima semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A reunião está marcada para terça-feira (12), às 9 horas, na Sala das Comissões.

A CPI quer apurar porque apesar de ter gastado mais de R$ 700 milhões ao longo dos últimos anos as obras de recuperação da primeira ponte a ligar o continente à Ilha de Santa Catarina ainda não foram concluídas. Na reunião desta terça, o relator da comissão, deputado Bruno Souza (PSB), deve apresentar o cronograma de trabalhos do grupo.

Ainda na terça-feira, às 10 horas, na Sala das Comissões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza a sua segunda reunião do ano. Às 11 horas, ocorre a instalação da Frente Parlamentar em Apoio aos municípios das regiões Norte e Nordeste de Santa Catarina, na Alesc.

Incentivos fiscais
A concessão de benefícios fiscais também será outro tema de destaque no Parlamento catarinense na próxima semana. Na terça-feira, entrarão em tramitação dois projetos de lei (PLs) encaminhados pelo Poder Executivo nesta semana que tratam da redução da alíquota do ICMS para vários produtos, como itens da cesta básica, erva mate, alho, suínos vivos e madeira serrada bruta.

Sobre o mesmo assunto, os deputados iniciam a análise do PL de autoria da Comissão de Finanças e Tributação que prorroga para 31 de julho o prazo para a entrada em vigor de dois decretos editados pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado para a revogação de incentivos fiscais de produtos da cesta básica. O projeto também revoga a obrigatoriedade do Executivo limitar a 16% da arrecadação bruta do ICMS, IPVA e ITCMD o total da renúncia de receita para a concessão de benefícios fiscais.

A matéria foi fruto de um acordo entre os líderes das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares da Alesc com a Mesa da Casa. A expectativa inicial é que ela seja votada em Plenário pelos deputados na sessão ordinária de quarta-feira (13).