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CPI da Ponte Hercílio Luz define cronograma de ação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, na capital catarinense, definiu, nesta terça-feira, seu cronograma de ação, os primeiros servidores públicos que auxiliarão na apuração e a lista de documentos necessários para análise. Os requerimentos apresentados pelo relator, deputado Bruno Souza (PSB), foram aprovados por unanimidade.
“Todos os convidados são servidores do Estado com ampla experiência e que darão a certeza técnica para a CPI e nos ajudarão a ter respostas”, comentou Souza. Os primeiros convites serão para o analista de contas públicas do Ministério Público de Contas (MPTC), Patrick Barcelos Teixeira, o auditor fiscal de controle externo, Roberto Silveira Fleischmann, e o engenheiro Gabriel Vicente Ferreira de Carvalho, ambos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No cronograma aprovado estão previstos trabalhos durante as 15 semanas que a CPI tem para concluir o relatório, cuja entrega é prevista para o próximo dia 24 de junho. “Nesta apresentamos o roteiro e os requerimentos de documentos para órgãos públicos do Estado, além dos convidados. Na quarta e quinta faremos a análise da documentação”, indicou o relator. A seguinte ficou reservada para a listagem e pedido de convocação de mais testemunhas, enquanto a análise de dados ocorrerá na sétima e as oitivas acontecem até a 12ª semana.
A partir de então, disse Souza, vem a fase de elaboração do parecer e a apresentação do relatório preliminar no dia 29 de maio, enquanto a 15ª semana ficou reservada para a concessão de vistas aos integrantes da CPI. “Na seguinte teremos a leitura e apresentação do parecer final e, na 17ª, o envio do relatório para votação no Plenário”, concluiu o parlamentar.
Presidente da CPI, o deputado Marcos Vieira (PSDB) anunciou que os ofícios serão assinados nesta terça para imediato envio aos destinatários. Além dos convites aos servidores públicos, serão emitidos os pedidos de documentação às empresas que participaram das obras, ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), à Diretoria de Licitações e Contratações do TCE/SC, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) e para a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).
No mesmo encontro, o deputado Sargento Lima (PSL) aceitou ser o relator adjunto da CPI, após ter seu nome sugerido pelo deputado Jessé Lopes (PSL). Também ficou definido que as reuniões vão ocorrer sempre às quartas-feiras, a partir das 17 horas.
