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CPI da Ponte Hercílio Luz constata fragilidade dos editais de licitação
A fragilidade na elaboração do edital de licitação e análise das propostas das empresas vencedoras para obras de manutenção e restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, ficaram evidentes com os depoimentos do presidente e do membro da licitação que resultou na contratação do Consórcio Florianópolis Monumento, integrado pela Construtora Espaço Aberto e CSA Group, Roberto Zattar e Laércio Martins, respectivamente, nesta quarta-feira (7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga possíveis irregularidades nas obras da ponte, avaliou o relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido). “Isso demonstra que estamos no caminho certo. Vamos ouvir mais pessoas e analisar os documentos, mas o que apareceu até agora nos preocupa.”
Segundo Bruno, os dois depoimentos dos engenheiros que trabalhavam no Deinfra registrados nesta quarta-feira foram frágeis e deve preocupar a população, já que como responsáveis pela comissão de análise documental do processo licitatório não se lembravam de quase nada e não sabiam explicar questões fundamentais de como o consórcio foi vencedor e impugnaram as contestações de falta de documentação por parte das empresas participantes. O deputado enfatizou que além da fase de depoimentos continuar na próxima semana, um trabalho silencioso está sendo feito, que é analisar os documentos de todo processo. Até o momento, a comissão já ouviu 29 pessoas e está analisando mais de 17 mil páginas, 27 contratos e 30 aditivos.
O engenheiro civil Roberto Zattar, que foi presidente da comissão da licitação que resultou na contratação do consórcio Florianópolis, um contrato de mais de R$ 167 milhões, e que depois abandonou a obra por não ter capacidade técnica para sua realização, por vários momentos alegou que simplesmente cumpriu com que previa o edital e que foram seguidos todos os trâmites legais.
Sobre o falta de documentação que comprovava a exigência de experiência na execução da obra, Zattar afirmou que isso era impossível e que o documento deve estar no processo. “Não me lembro. Acho que ela era habilitada”, defendeu.
Em relação à apresentação de documentação que mostrava que as empresas do consórcio se autodeclaravam com capacidade para realizar a obra, o engenheiro afirmou que isso não poderia ter ocorrido. “Se isso ocorreu, é porque ela tinha a documentação.” Zattar e o engenheiro Laércio Martins, membro da comissão da licitação, também não souberam explicar o motivo do edital prever que 30% da nota técnica para escolha técnica do consórcio era definido pelo histórico da ponte, que de acordo com o deputado Bruno Souza, foi montado em uma simples pesquisa na Internet. “Muitas das notas para aprovação do consórcio foram dadas por uma análise subjetiva. Hoje não é mais assim”, assegurou Zattar.
Os dois engenheiros não apresentaram uma explicação para o fato de o consórcio ter assinado o contrato com o governo estadual no dia 27 de novembro de 2008 e somente no dia 8 de abril de 2009, mais de 130 dias depois, registrarem na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) a formação do consórcio, o que é irregular pela Lei de Licitações. “Não me lembro. Não tinha documentação, teria que ser simplesmente impugnada”, avaliou Zattar. Para a questão da ata das reuniões da comissão, em sua maioria, apresentar apenas a assinatura de quatro dos onze membros, Laércio Martins afirmou que não sabia explicar os motivos. “Não tenho detalhes. Não tenho condições de responder essas questões”, reforçou em vários momentos.
A CPI da Ponte volta a se reunir na próxima quarta-feira (14), com a presença do socio-administrador da Construtora Espaço Aberto, Paulo Ney Almira, e outros envolvidos.
