CPI da Ponte e a possível CPI dos Incentivos Fiscais são destaques da sessão

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os bastidores da CPI da Ponte Hercílio Luz, já instalada, e do pedido de CPI para apurar a chamada caixa-preta dos incentivos fiscais do ICMS foram os destaques da sessão de terça-feira (12) da Assembleia Legislativa.

“Fui procurado pela NSC que questionava eu ter recebido R$ 75 mil da Prosul em 2014, é um dado público, está no site do TRE e sobre esta prestação de contas já fui avaliado. Chegaram a fazer comparativo com deputados de Minas Gerais que tentaram sepultar uma CPI do caso Mariana”, discursou João Amin (PP), reagindo à suspeição da sua participação na CPI da Ponte Hercílio Luz.

De acordo com o deputado, a comparação deve ser feita ao final da CPI.

“Se ela vai ter pizza, se eu vou atrapalhar, ou vou ajudar, deixem para avaliar em junho ou durante o trabalho da CPI, não me julguem por algo de 2014”, pediu o representante de Florianópolis.

Já o deputado Laércio Schuster (PSB) justificou a oportunidade de investigar a legalidade da concessão dos incentivos fiscais.

“O pedido da CPI da caixa-preta não questiona os benefícios fiscais, o fato determinado é muito claro: a falta de transparência, critério e até legalidade”, destacou o ex-prefeito de Timbó, acrescentado que o total de incentivos é de R$ 6 bilhões. “São duas Celesc que damos às empresas, sem transparência, sem legalidade”.

O deputado também aproveitou para rebater a crítica de que a lei federal protege o sigilo dos incentivos.

“Não existe lei que garanta sigilo a governo que conceda incentivo ilegal, seria uma aberração jurídica”, argumentou Schuster, destacando em seguida que o Tribunal de Contas (TCE/SC) levantou que mais de 4 mil concessões de incentivos não têm o respaldo legal do Legislativo.

Embriaguez ao volante
Ismael dos Santos (PSD) lamentou o aumento de 39% nos casos de embriaguez ao volante nas rodovias federais que cortam o estado.

“Queremos expressar nossa preocupação, foram 983 casos de embriaguez nas rodovias federais, um número excessivo, aumento de 39%, é necessário que avancemos na fiscalização e sobretudo na prevenção cada vez mais precoce”, defendeu Ismael.

Enxurrada em Agrolândia
Ismael relatou na tribuna uma enxurrada que atingiu o município de Agrolândia na última quarta-feira (6).

“Segundo a Defesa Civil, 258 casas foram atingidas, além de empresas, duas escolas estaduais, fui visitar a maior escola, Pedro Américo, com 800 alunos.
Tivemos um óbito e grande prejuízos em empresas, em um frigorífico 11 mil aves morreram, só sobreviveu um pintinho”, descreveu o parlamentar, que pediu a doação de móveis e colchões.

Antônio Menezes Lima
O presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), comunicou a morte do ex-deputado estadual Antônio Menezes Lima e prestou, em nome do Legislativo, condolências à família e amigos do ex-parlamentar.

Governador em Blumenau
Ricardo Alba (PSL) anunciou que o governador do estado, Carlos Moisés, participará da abertura do 11º Festival Brasileiro da Cerveja, que acontecerá nessa quarta-feira, em Blumenau.

“Já foi a Joinville, Criciúma, Tubarão e amanhã Blumenau, primeiro fez a máquina andar e agora está girando o estado”, declarou o líder do PSL, informando logo após que o governador visitará hospitais e uma cervejaria.

Guilherme Boulos na UFSC
Bruno Souza (PSB) criticou o DCE Luís Travassos, da UFSC, pela promoção de uma palestra do ex-candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos, na universidade.

“Dois anos atrás um grupo de estudantes tentou realizar a semana das vítimas do comunismo, sofreu resistência e teve o evento cancelado no dia do evento, com participantes internacionais aqui em Florianópolis. Agora na aula magna do DCE vem o Guilherme Boulos, para quem quiser saber mais sobre invasões de terras alheias, sobre delinquência e como violar as leis”, discursou Souza.

Falta uma
Bruno Souza novamente pediu apoio dos pares para protocolar proposta de emenda à Constituição proibindo o efeito cascata gerado pelo aumento do teto salarial dos ministro do STF.

“Só aumento é o dobro do piso dos professores, (a proposta está) precisando de mais uma assinatura para que o debate aconteça nesta Casa”.

Mês da mulher
Paulinha (PDT) revelou que está cansada de falar a mesma coisa no mês em que é celebrado o dia internacional da mulher.

“Há mais de 20 anos falamos a mesma coisa no 8 de março, estou cansada de uma sociedade que estimula seus meninos a serem violentos desde a primeira infância”, confessou Paulinha, que incentivou os catarinenses a eliminar preconceitos.

A deputada também defendeu o feminismo e propôs como definição do movimento o significado do dicionário.

“Negam o feminismo como uma doença, vamos olhar o dicionário, é a teoria que sustenta a igualdade política, social e econômica de ambos os sexos”, enfatizou a deputada.

SES na Alesc
Neodi Saretta (PT) lembrou que técnicos da secretaria de Estado da Saúde apresentarão à Comissão de Saúde o relatório do último quadrimestre.

“Será um momento para ver o atual quadro das finanças, está em pleno vigor a Emenda Constitucional que determina o repasse de 15% para a Saúde, o governo tem tensionado o STF para que conceda uma liminar, mas iríamos regredir ao percentual de 12%, quando a média dos municípios está na faixa de 23%”, alertou Saretta. 

Defesa da honra
Ana Caroline Campagnolo (PSL) subiu à tribuna para defender a sua honra, vilipendiada nos comentários de uma matéria publicada na página oficial da Assembleia no Facebook.

“Não venho me defender de homem específico, ou de uma cultura machista, venho me defender por um grupo composto por mulheres feministas. Lancei o livro ‘Feminismo, perversão e subversão’ e a Alesc publicou no Facebook uma matéria isenta e, conforme o relatório que consegui com a equipe da Agência, teve 100 mil visualizações e 8 mil interações”, revelou Campagnolo.

Mas a deputada lamentou o teor dos comentários realizados por mulheres, muitas educadoras, como “merece uma coça bem dada”, “o que é dela está guardado”, “não tem o mínimo de empatia”.

Campagnolo cobrou solidariedade aos ataques que sofreu e reforçou a tese que defende, de que não são os homens os algozes das mulheres.

“São os covardes”, apontou a deputada, referindo-se a homens e mulheres.

Os deputados Ricardo Alba, Jessé Lopes (PSL), Kennedy Nunes (PSD) e Valdir Cobalchini (MDB) expressaram solidariedade à colega.

Reforma administrativa
Valdir Cobalchini criticou o que chamou de “pretensa reforma administrativa” e cobrou do governador o cumprimento da promessa de ouvir os deputados.

“Todas as bancadas foram chamadas a conversar, o governador falou de forma taxativa que os deputados seriam ouvidos quando das alterações que seriam promovidas no interior. Faço uma pergunta, o que está acontecendo? Essa comunicação é pelo diário oficial? Tomamos conhecimento no dia seguinte quando as lideranças da região nos acionam?”, perguntou o deputado.

Mauricio Eskudlark (PR) defendeu o Executivo e citou o caso da Celesc, que está reestruturando suas regionais.

“A Celesc está mudando nomenclaturas e padronizando serviços, não vai mudar um gerente, um caminhão, um eletricista”,

Cobalchini foi ao microfone de apartes e comentou a afirmação de Eskudlark.

“Tomara que Vossa Excelência esteja certo, mas quero insistir, precisamos saber, falo da Saúde, da Educação, da Epagri, é preciso saber o que está acontecendo”, insistiu Cobalchini.

Elogio ao secretário
Mauricio Eskudlark elogiou o secretário de Saúde, Helton Zeferino, pela rapidez no atendimento de reivindicações do município de Salete.

“Quero me redimir com o secretário, cheguei em Salete e a prefeita me disse que a SES já havia entrado em contato sobre o assunto que tinha tratado na secretaria, que o secretário determinou encontrar uma solução para uma unidade de saúde que está em construção e a obra foi abandonada, o atendimento não foi muito político, mas a resposta foi positiva”, encerrou Eskudlark.