CPI aborda não formalização de consórcio para obras na Hercílio Luz

Delbi Canarin (e) foi uma das testemunhas ouvidas na reunião desta quarta (26) da CPI da Ponte Hercílio Luz

A não formalização de um consórcio para obras na Hercílio Luz, no início dos anos 2000, foi o principal tema abordado nos depoimentos tomados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que investiga possíveis irregularidades na manutenção e restauração da ponte. Na reunião desta quarta-feira (26), os deputados ouviram os engenheiros Delbi Joel Canarin e Arnoldo Martins, ambos do DER/Deinfra.

Canarin foi gerente de Licitações e presidente da Comissão de Licitações do órgão estadual entre as décadas de 1990 e 2000. Já Martins foi diretor de Operações do então Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entre 1999 e 2002. Eles confirmaram que as licitações realizadas e os contratos celebrados à época eram restritos à manutenção dos viadutos de acesso à ponte.

A Canarin, o relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido), questionou sobre a não formalização do consórcio entre Roca e TEC para obras de manutenção nos viadutos, em 2002. Segundo o relator, embora o edital de licitação tenha exigido a formalização, quando da execução dos serviços, isso não ocorreu, sendo que apenas o CNPJ da TEC aparece no contrato e nos termos aditivos.

“Eu teria que ver esses documentos”, disse o engenheiro. “Quando tem um consórcio, você define uma empresa líder, e o contrato é direto com ela. Até os pagamentos são feitos para a empresa líder.”

Bruno insistiu na necessidade de formalização do consórcio, por meio de um CNPJ exclusivo. “Não estou lembrado deste detalhe. Teria que ver os documentos”, respondeu o depoente.

Sobre o mesmo assunto, a outra testemunha, Arnoldo Martins, afirmou à CPI que não tinha conhecimento da não formalização. “Da parte da diretoria de Operações, cabia a elaboração da documentação para a licitação”, disse, “[Sobre a formalização do consórcio] Essa é uma parte documental, não é uma parte técnica. Caberia à área jurídica.”

Projeto do Dnit
Os depoentes também foram questionados sobre o projeto que o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) apresentou para a restauração do vão central da ponte, que possibilitaria a sua reabertura ao tráfego.

Canarin informou que o projeto foi apenas analisado pelo Deinfra, sem qualquer alteração. “Não participei da concepção do projeto. Aceitamos como estava, não fizemos alteração nenhuma. A análise foi feita da maneira como nós tínhamos condições, dentro do possível”, disse.

Bruno Souza questionou sobre problemas na rótula da ponte, que inviabilizariam a execução do projeto do Dnit. O engenheiro afirmou que para ele, à época, a proposta parecia adequada. “Na minha época, só fizemos manutenção dos viadutos. O projeto do Dnit era apenas para ser analisado.”