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CPI: Corretores avaliaram imóvel comprado pelo MP a pedido de empresário
Os deputados membros da CPI do Ministério Público ouviram, na tarde desta terça-feira (1º), os depoimentos de quatro corretores imobiliários que emitiram laudos de avaliação venal do imóvel que seria comprado pelo órgão estadual para construção de nova sede em Florianópolis, pelo valor de R$ 123 milhões, com dispensa de licitação. Apesar de emitirem os documentos em nome do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os quatro profissionais afirmaram que fizeram a avaliação por solicitação do empresário Paulo Becker, dono da construtora que negociou o imóvel com o MPSC.
José Carlos Antunes, Dario João de Andrade, Telma de Souza e Daurea Fidelis, corretores e avaliadores do imóvel, afirmaram que não foram procurados por representantes do MP. Os corretores disseram também que não receberam qualquer quantia pelo trabalho realizado, e que esta seria uma prática comum no ramo imobiliário. Todos teriam sido procurados por Paulo Becker ou por conhecidos do empresário. “Não tive contato nenhum lá (no Ministério Público)”, esclareceu Andrade.
Outro ponto em comum é que nenhum deles teve acesso ao terreno avaliado, no Centro de Florianópolis, na Rua Bocaiuva, apenas passaram em frente do endereço. “Não entrei no terreno e não caminhei no meio do mato”, disse Telma.
As avaliações, segundo os profissionais, foram baseadas em empreendimentos comerciais da região ainda na planta ou em construção. Os valores ficaram na casa de R$ 170 milhões, considerando o terreno e o prédio a ser construído, com mais de 20 mil metros quadrados e de alto padrão imobiliário.
As avaliações datam da segunda quinzena de novembro e início de dezembro de 2013. “Para este tipo de avalição, leva-se em média uma tarde”, afirmou Daurea Fidelis.
O contrato entre o MPSC e a Becker Construção Civil LTDA foi assinado em 12 de dezembro de 2013, uma data muito próxima das avaliações imobiliárias, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a transação realizada sem licitação, alvo da investigação parlamentar na Assembleia Legislativa, segundo o relator da CPI, deputado Jailson Lima (PT).
Paulo Becker deve ser convocado a prestar esclarecimentos à comissão. “Ele vem contar sua história de como se ganha na loteria tão fácil no final de ano, com um empreendimento que valia R$ 10 milhões e da noite para o dia passa a valer R$ 38 milhões”, disse o deputado à imprensa, após o fim da reunião, em alusão ao valor do terreno comprado pelo MP.
Diferença nas avaliações
Jailson Lima criticou ainda a diferença média de R$ 40 milhões nas avaliações dos corretores e dos engenheiros contratados pelo MP, já ouvidos na CPI. “É impressionante que pessoas com expertise no mercado imobiliário e engenheiros com experiências tenham uma diferença tão expressiva no mesmo empreendimento, no mesmo local e com as mesmas características”, avaliou.
O deputado questionou o fato de os laudos dos corretores imobiliários não seguirem os padrões da resolução nº 1.066/2007 do Conselho Nacional de Corretores de Imóveis. “Existem normativas específicas para se escrever um laudo. Todos eles foram muito claros de que em nenhum momento foi solicitado um laudo completo, simplesmente foi dito para escreverem que o solicitante era o Ministério Público”.
Oitivas continuam
Na sequencia dos trabalhos, os deputados membros da CPI vão ouvir na próxima semana quatro servidores do MPSC ligados à negociação do imóvel. A comissão é presidida pelos deputados Mauro de Nadal (PMDB), presidente, Volnei Morastoni (PT), Sargento Amauri Soares (PSOL) e Edison Andrino (PMDB).
Rádio AL
