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Mocellin destaca projetos e ações desenvolvidos durante a pandemia
A preocupação em manter a saúde da população e, ao mesmo tempo, a economia catarinense, foi um dos destaques do deputado Coronel Mocellin (PSL), representante da Assembleia Legislativa junto ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) do governo estadual, no programa “Fala, Deputado (a)”, da TVAL, veiculado nesta quinta-feira (20). Ele falou sobre as ações desenvolvidas durante a pandemia de Covid-19 e apresentou seus principais projetos e prioridades do mandato.
O programa pode ser acompanhado pelas redes sociais da Assembleia (Facebook, YouTube e Instagram); pela Rádio AL, onde ficará disponível no perfil do Spotify da emissora; e na Agência AL. Mocellin relatou que desde o início da pandemia tem representado a Alesc junto ao grupo de ações coordenadas do governo do estado, recebendo demandas de vários segmentos da sociedade. “Defendo que temos que manter a saúde das pessoas, mas também tendo todo cuidado para manter os empregos, a qualidade de vida das pessoas, porque senão a gente resolve um problema e gera outro tão grave quanto o primeiro.”
Mocellin salientou que não defende a abertura de todas as atividades, de qualquer forma, mas sempre seguindo os protocolos. “Sempre disse ao receber as demandas, me tragam os problemas e a solução, que são os protocolos, que daí o Coes analisa e publica as portarias, com isso conseguimos manter o comércio aberto e fomos o estado que menos teve casos de óbitos na pandemia no Brasil e o estado que menos teve restrições.”
Impacto econômico
Preocupado com o impacto econômico da pandemia no estado, o deputado Coronel Mocellin afirmou ainda que apresentou indicação ao Executivo defendendo incentivos que amparem financeiramente os pequenos empreendedores, os mais afetados. “Essa ajuda do governo estadual é necessária para os pequenos e micro empreendedores que devido à pandemia acabaram perdendo seus negócios, muitas vezes não tendo a renda para retomar as atividades. Dei o exemplo da questão da ajuda aos agricultores que sofreram com a estiagem, que ficaram sem sementes para plantar. Se o governo der uma ajuda e subsidiar a compra das sementes eles vão retomar suas atividades, vão poder plantar e gerar suas fontes de renda, e é a mesma coisa com uma empresa.”
Apoio ao turismo
O deputado também falou sobre seu projete de lei que foi sancionado em relação ao setor de turismo. A lei visa assegurar ao consumidor o direito à remarcação da data de execução de contrato de pacotes de eventos afetados pela disseminação do novo coronavírus no estado. A matéria também busca proibir a cobrança de qualquer taxa ou multa pelo adiamento do evento, cuja data de realização ficará a critério do contratante, desde que não ultrapasse 18 meses após o término do decreto de calamidade pública relativo à pandemia de Covid.
“Essa lei visa que não haja multa ou ônus para quem, das duas partes, descumprir o contrato, porque muitas vezes pode ser um casamento, um seminário ou uma viagem, que as pessoas fizeram um contrato que prevê multas no caso de rompimento, mas como a culpa não foi de nenhuma das partes, foi causada pela pandemia, causada por um fator externo a esse contrato, nós previmos na lei que não haja o pagamento de multas.”
Ônibus intermunicipais
Uma das principais bandeiras do deputado, a redução das exigências para a renovação do registro de empresas de transporte rodoviário intermunicipal, foi apresentada. Ele relatou que desde 2019 essa é uma das bandeiras no Parlamento. “Sou do Extremo Oeste e já utilizei o transporte rodoviário em tempos passados, e a gente sabe o quanto isso está precário hoje em dia. Todas as empresas que estão fazendo, principalmente o transporte intermunicipal, estão com as licenças, as concessões vencidas e estão trabalhando de forma precária.”
Ele cinta o exemplo de legislação que obrigava uma empresa ter quatro ônibus novos para ter um usado e isso só as grandes empresas conseguiam atender. “São Miguel do Oeste, por exemplo, tinha dez pequenas empresas de ônibus e nenhuma conseguia atender esse requisito da lei, entramos com um projeto de lei e agora não tem mais essa exigência.” Mocellin salienta que essa lei causava uma situação em que uma empresa podia viajar para o Nordeste do Brasil e por causa desta exigência, que caiu, não podia viajar entre as cidades catarinenses.
