Contribuição de militares da reserva e cultivo de macroalga destacam sessão

Deputado Jair Miotto

A inclusão dos policiais militares na contribuição previdenciária dos aposentados, aprovada sem alarde na última reforma da previdência estadual em 2021, e a liberação do cultivo da macroalga em Santa Catarina ganharam destaque na sessão de quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa.

“Em nenhum momento nesta Casa se mencionou que eles seriam incluídos, se estivessem, eles se organizariam. Fizeram de forma sorrateira nesta Casa e estão todos calados. A iniciativa partiu do governador, que traiu sua base e sua classe. Na época quase identifiquei, me sinto incompetente por não identificar isso antes”, informou Jessé Lopes (PSL).

Jessé revelou que durante a discussão sobre a reforma, a imprensa noticiou que o deputado Milton Hobus (PSD) pediu a inclusão dos militares. “Não há impeditivos para que os militares sejam incluídos”, declarou Hobus, segundo Jessé.

Entretanto, de acordo com o parlamentar, mudanças na aposentadoria dos militares só poderiam ocorrer mediante um projeto de lei paralelo ao da reforma previdenciária e com discussão separada.

Por outro lado, o deputado Jair Miotto (PSC) comemorou na tribuna a autorização dada pelo Ibama para o cultivo de macroalga no estado.

“Conseguimos a autorização, em 21 de janeiro o Ibama emitiu instrução normativa liberando o cultivo de macroalga em Santa Catarina”, anunciou Miotto, acrescentando que um “entrave burocrático que perdurava desde 2008” dificultou a liberação.

Conforme explicou o representante de Florianópolis, estudos da Epagri e da UFSC recomendam o cultivo, uma vez que a macroalga é um insumo valorizado pela indústria farmacêutica, alimentícia, de cosméticos e um fertilizante de alto rendimento.

“Uma alternativa de geração de emprego e renda”, sustentou Miotto.

Vilipêndio da religião
Ana Campagnolo (PSL) voltou a pedir apoio para projeto de lei de sua autoria, protocolado ainda em 2019, que proíbe o vilipêndio da religião. Para a deputada, uma regulação como a sugerida puniria, por exemplo, a invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, de Curitiba, por um grupo comandado por um vereador do Partido dos Trabalhadores.

Jair Miotto e Ismael dos Santos (PSD) condenaram a invasão e hipotecaram apoio ao projeto de Campagnolo.

BR-470
Celso Zuchi (PT) defendeu o legado do Partido dos Trabalhadores referente às obras de duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí. De acordo com o relato do ex-prefeito de Gaspar, que integrou a Comissão de Acompanhamento da obra, a burocracia envolvida na concessão de licença ambiental e nas desapropriações atrasaram o início das obras.

Zuchi reconheceu o esforço do governo federal na evolução das obras, mas ponderou que “o governo do estado está se esforçando para colocar recursos”, enquanto o governo federal corta o dinheiro para a BR-470.

Expodefesa 2022
Coronel Mocellin (PSL) divulgou a realização, nos dias 19 e 20 de maio, na Base Aérea de Florianópolis, da segunda edição da Expodefesa, feira especializada em material utilizado pelas forças armadas.

Mocellin informou que há 146 empresas que produzem materiais utilizados na defesa e que o setor emprega cerca de 1,6 mi de trabalhadores diretos. O público alvo da feira é composto por profissionais da área de defesa, da academia (universidades), empresas do setor e representantes governamentais.

Escola militar de Laguna
Felipe Estevão (PSL) repercutiu a inauguração da escola Militar de Laguna e informou que destinou ao referido educandário R$ 500 mil da sua cota de emendas impositivas.

“Fiquei emocionado, lembrei da infância, lembrei que em um único ano, no terceiro, ganhei os materiais, cadernos, canetinhas. Nunca imaginei que poderia dar minha parcela de contribuição, nesse dia até chorei”, contou Estevão.

Reformulação do pacto federativo
Bruno Souza (Novo) afirmou que a reformulação do pacto federativo é a iniciativa com maior potencial de mudar o Brasil para as próximas gerações. A mudança é possível através de proposta de emenda constitucional com texto idêntico aprovado em 14 assembleias legislativas.

“Já foi aprovada em nove assembleias legislativas e está tramitando em mais nove. Se for aprovada em mais cinco, teremos uma emenda constitucional sendo votada no Congresso Nacional”, informou Bruno.

Disque 100
Kennedy Nunes (PTB) criticou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter proibido o uso do Disque 100 para receber denúncias contra a exigência de vacina contra a Covid para as crianças.

“Nós queremos ministros que mergulhem nos autos do processo e que respeitem quando há discussão no Congresso Nacional”, disparou Kennedy.