Consulta pública sobre anteprojeto das PICs tem prazo estendido

A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT), prorrogou até 15 de setembro o prazo para consulta pública no portal da Assembleia Legislativa (www.alesc.sc.gov.br) do anteprojeto de lei sobre Práticas Integrativas e Complementares (PICs), no Sistema Único de Saúde (SUS), em Santa Catarina. Além do anteprojeto, foi liberado para consulta pública também o anexo, contendo um histórico do desenvolvimento das políticas públicas para as práticas integrativas e complementares. 

Dividido em 12 artigos, o material poderá ser acessado na íntegra, além do anexo. Um formulário eletrônico para envio de sugestões também foi disponibilizado. Na página da Assembleia foi inserido um banner da Comissão de Saúde que funciona como link para o anteprojeto e para o formulário de sugestões.

Para Morastoni, “as práticas, entre elas, de fitoterapia, termalismo, acupuntura e homeopatia são complementares ao tratamento com alopatia – conhecido como medicina tradicional –, mas ao mesmo tempo, são práticas integrativas, que consideram corpo/mente/espírito como inerentes ao tratamento”. Com o anteprojeto, acrescenta o parlamentar, “queremos definir as normatizações de uma política pública que contemple ações de educação, prevenção de doenças, promoção e recuperação de saúde”.

Histórico das PICs
Em agosto de 2002, foi promulgada a Lei 12386, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterapia e Plantas Medicinais. Em 2006, o Ministério da Saúde aprova, por meio da Portaria 971, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no SUS.

À frente da Comissão de Saúde, o deputado Morastoni instala, em 2012, a subcomissão das PICs, para trabalhar na reformulação de uma política estadual. Em julho deste ano, a Comissão promoveu o II Seminário de Práticas Integrativas e Complementares da Região Sul, culminando com a formatação final do anteprojeto de lei, que visa instituir a política estadual das PICs, no Estado.

Após o período da consulta pública, os integrantes da subcomissão das PICs analisarão as sugestões para incorporar ao anteprojeto as proposições pertinentes. Com a conclusão dos trabalhos, conclui-se também o Projeto de Lei que, primeiro, será apresentado ao Governador do Estado e, depois, será submetido à casa.
 

Assessoria do Deputado Volnei Morastoni
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