Constituinte, 35 anos: a proposta de mudança da capital para Curitibanos

Assunto chamou a atenção da imprensa catarinense. FOTO: Reprodução/Agência AL

Entre os momentos marcantes da elaboração da Constituição Estadual de 1989, um dos mais polêmicos foi a proposta de mudança da capital catarinense de Florianópolis para o interior do estado.  A iniciativa resultou no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabeleceu a realização de um plebiscito em 7 de setembro de 1993, no qual os eleitores catarinenses decidiriam se a capital seria transferida para Curitibanos, no Planalto Serrano. O plebiscito, no entanto, nunca ocorreu.

O responsável pela proposta foi o deputado Martinho Herculano Ghizzo, de Araranguá. “O Oeste queria formar o Estado do Iguaçu, pois se achava menosprezado pela capital. Havia movimentos muito fortes na época nesse sentido”, justifica o constituinte. “E eu também me preocupava com o crescimento de Florianópolis, é uma cidade muito linda para perder essas belezas naturais.”

A escolha por Curitibanos, conforme o Ghizzo, levou em conta o fato de o município estar situado no centro do território catarinense. Com isso, a estrutura estatal estaria mais próxima do Oeste e equidistante de todas as regiões do estado.

Ghizzo se recorda que assim que a ideia veio a público, foi pressionado por empresários de Florianópolis que pediram a retirada da proposta. Da mesma forma, as caminhadas que fazia pelo bairro Coqueiros, na área continental da Capital, tornaram-se mais “perigosas”.

“Eu costumava caminhar por lá e comecei a ouvir uma voz dizendo: ‘Vai ti embora para Araranguá, seu sem vergonha. Por que você quer tirar nossa capital daqui?’. Nunca mais caminhei por ali.”

Outros deputados da época concordavam com os argumentos de Ghizzo. É o caso de Dércio Knop, que havia sido prefeito de Modelo, no Extremo Oeste. “Defendíamos a criação do Estado do Iguaçu, pois havia uma marginalização do Oeste em relação ao Estado e ao governo federal”, explica. “Nós sempre entendemos que produzíamos muito e em troca recebíamos muito pouco em obras e benefícios para a nossa região.”

Já os parlamentares da Grande Florianópolis eram contra a mudança. “Eu era uma das pessoas frontalmente contrária a essa proposta. Isso não era a meta principal [da constituinte]. Florianópolis sempre demonstrou um carinho para todos os catarinenses. Essa idéia era algo que estava fora de propósito”, comenta Gilson dos Santos, deputado constituinte de Paulo Lopes.

O assunto foi acompanhado pelo governo. Deputado licenciado e então secretário de Estado da Fazenda, Paulo Afonso lembra que “havia uma preocupação, porque essa idéia estava indo para frente. Houve a sensação que isso poderia ocorrer”. O Executivo, segundo ele, tinha receio principalmente com os gastos, caso a mudança fosse aprovada.

“Isso demandaria um investimento enorme de recursos públicos. Como isso funcionaria? Seria quase uma operação de guerra”, afirma Paulo Afonso.

Ghizzo pondera. “Nunca disse que a mudança da capital teria que ser no dia seguinte. Brasília levou 100 anos, depois que foi colocada como idéia, para se tornar uma realidade. Além disso, isso ia passar antes por um plebiscito. Não era uma decisão da Assembleia.”

Trâmite
O jornal “A Notícia”, de Joinville, divulgou, em julho de 1989, que 22 dos 40 deputados eram favoráveis à troca da capital. Para pôr fim à controvérsia, o deputado João Romário chegou a propor a mudança do Centro Administrativo do Governo do Estado para a região continental de Florianópolis. Mas, ao final, prevaleceu a ideia da consulta popular.

O constituinte Pedro Bittencourt Netto destaca que os debates sobre a mudança foram bastante aguerridos. O então presidente da Comissão de Sistematização da Constituinte, Salomão Ribas Júnior, contrário à proposta, foi voto vencido. Ele argumentava que a iniciativa era inconstitucional, já que a competência de convocar plebiscito é privativa da União.

Na Comissão de Sistematização, a idéia foi aprovada por 8 votos a 5. Em plenário, foi apresentada uma emenda para retirar a proposta do texto final da Constituição, mas a mesma foi rejeitada, por faltaram três votos para o número mínimo de votos necessário – 21.

O artigo para a realização plebiscito para a mudança da capital foi promulgado junto com a Constituição, em 5 de outubro de 1989. E até hoje, está no texto constitucional, sem nunca ter sido colocado em prática.

Especial
A Assembleia Legislativa realiza no decorrer desta semana uma série de atividades para marcar os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina. Além do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, que ocorre quinta (7) e sexta (8), estão programadas uma sessão especial na noite de quarta-feira (6) e uma mostra, que pode ser conferida no hall do Palácio Barriga Verde.

Além desses eventos, os veículos de comunicação da Alesc passam a veiculam uma série de reportagens especiais sobre a data. Para isso, foram entrevistados 22 deputados que participaram da elaboração da Constituição catarinense, além de advogados especializados em direito constitucional.

Nesta quinta-feira (7), a última reportagem da série traz um debate sobre a necessidade de mudanças na Constituição.