Constitucionalidade das leis estaduais e municipais é tema de livro

Desembargador Raulino Jacó Brüning apresenta o livro “Controle de Constitucionalidade das Leis Estaduais e Municipais”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelii (PP), em acordo com os demais parlamentares, recebeu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10) o desembargador Raulino Jacó Brüning para apresentação do livro “Controle de Constitucionalidade das Leis Estaduais e Municipais”, de sua autoria em parceira com a assessora jurídica Fabíola Monteiro Caetano Sebastiani.

De acordo com o desembargador, a obra atende o interesse do Poder Legislativo Municipal e de gestores públicos, que em muitas situações encontram dúvidas na legislação. “Por trabalhar direto com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o número de pedidos feitos por vereadores, prefeitos e assessores ao longo dos anos por um manual que trate sobre a elaboração das leis e a autonomia dos estados fez com que o livro acontecesse”, explicou.   

Segundo Brüning, o livro tratará de dois temas importantíssimos no dia a dia das Câmaras Municipais e dos vereadores. Na primeira parte será abordada a “Organização Política Administrativa do Brasil” e na segunda, “O Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade das Leis Estaduais e Municipais”. Esta obra está em fase final de impressão e será lançada em momento oportuno aos vereadores catarinenses.