Consenso predomina na apreciação dos vetos do Executivo

Deputados apreciaram 18 vetos do Executivo a projetos de origem parlamentar. FOTOS: Solon Soares/Agência AL

O consenso predominou na sessão da tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, quando os deputados apreciaram 18 vetos do chefe do Executivo a projetos de leis de origem parlamentar. Dezesseis foram mantidos e dois derrubados.

O veto ao Projeto de Lei (PL) nº 302/12, de Padre Pedro Baldissera (PT), que determina a inclusão do Teste de Guthrie (Teste do Pezinho) do grupo sanguíneo e fator RH dos recém-nascidos, foi derrubado com o voto de 22 parlamentares. “O governo entende que pode derrubar o veto, meu voto é pela derrubada”, informou o líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB). Já o veto ao Projeto de Lei nº 43/14, de Neodi Saretta (PT), que declara a festa da polenta de Lindóia do Sul patrimônio histórico, artístico e cultural do estado, caiu por unanimidade.

No caso do PL 103/10, de Joares Ponticelli (PP), que dispunha sobre o cancelamento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas que comercializar produtos falsificados ou contrabandeados, o veto foi mantido, mas o Executivo editou decreto com o mesmo conteúdo do projeto de lei.

Foram mantidos os vetos aos PL 68/13, de autoria de Padre Pedro; PL 241/13, de Neodi Saretta; PL 222/11, de Valmir Comin (PP); PLs 578/11 e 339/13, ambos de Dirceu Dresch (PT); PLs 510/13 e 211/12, de Jailson Lima (PT); PLC 25/11, PL 37/12 e PL 142/13, de Darci de Matos (PSD); PL 116/13, de Angela Albino (PCdoB); PL 92/13, de Luciane Carminatti (PT); PL 169/12, de Manoel Mota (PMDB); PL 25/14, de Antonio Aguiar (PMDB); e PL 315/12, do próprio Executivo.

Sem direito ao benefício
Serafim Venzon (PSDB) estranhou o fato de que o trabalhador tem direito “a se encostar” no INSS quando está doente, enquanto o microempresário, que paga o INSS de seus funcionários, não tem este direito. “Todos os funcionários podem se encostar, o dono não. Se adoece, não recebe o benefício”, criticou o representante de Brusque, que propôs revisar as leis previdenciárias.

Contribuição para a saúde
Venzon sugeriu que o Legislativo insira no Orçamento para 2015 recursos para aquisição de equipamentos que realizem biópsias da próstata. “Estamos no Novembro Azul, estimulando os homens a fazer o exame preventivo do câncer de próstata. Na propaganda se destaca que 70 mil homens terão diagnóstico confirmado, sendo 2 mil em Santa Catarina”, estimou Venzon.

O deputado argumentou que para cada biópsia positiva, quatro ou cinco dão negativo, totalizando cerca de 10 mil exames. “Pode ser que esteja equivocado, vou fazer um pedido de esclarecimento à Secretaria da Saúde, se existe algum lugar no estado que faz a biópsia a não ser particular”, anunciou Venzon, destacando que a propaganda governamental é boa para quem faz a biópsia particular.

Defasagem da tabela SUS
Silvio Dreveck (PP) voltou a criticar o não reajuste da tabela SUS pela União. “O  governo federal não está a fazendo a sua parte, há mais de 12 anos que não se reajusta a tabela SUS”, declarou Dreveck, explicando que essa tabela compreende os valores que o governo federal paga pelas consultas, exames, cirurgias, diárias hospitalares, enfim todos os serviços realizados pelo SUS. “É mais de 70% de defasagem”, calculou.

Para o representante de São Bento do Sul, os municípios “não vão suportar as despesas” com saúde, uma vez que cabe principalmente às unidades municipais suportar os custos do SUS. “A demanda vai além da saúde, espero que haja sensibilidade das nossas autoridades maiores, mas não vou desistir de me manifestar pela revisão da tabela SUS”, afirmou Dreveck.

Grandes conquistas do Oeste
Dirceu Dresch anunciou na tribuna o que chamou de duas grandes conquistas para o Oeste. Primeiro, divulgou o investimento de R$ 200 milhões da Casan para captar água do rio Chapecozinho, minimizando um problema crônico de falta de água em Chapecó, Xaxim e Cordilheira Alta.

A segunda conquista refere-se à formatura de 360 alunos matriculados no
Pronatec Social, que concluíram o curso de agricultura familiar. “Foi feito em parceria com a Fetraf/Sul e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)”, informou o representante de Saudades, acrescentando que no estado há 311 mil alunos matriculados em cursos do Pronatec. “É uma revolução no acesso ao ensino”, avaliou.

Dia 18 de novembro na história catarinense
1889 – as câmaras municipais de Desterro, Joinville, São Francisco e Laguna, por deliberação dos seus membros, aderem oficialmente ao regime republicano implantado no país. Nesse ano, o estado tinha 20 municípios.