Conselhos municipais facilitam gestão de recursos do FIA, aponta seminário

A cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, recebeu nesta quinta-feira (29) a 3ª edição do Seminário Regionalizado sobre a Gestão Municipal do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa. Representantes do poder público municipal, conselheiros municipais, assistentes e entidades sociais de toda a região participaram do encontro, realizado na Câmara de Vereadores.

Os encontros regionais têm o objetivo de fomentar a discussão entre governo e sociedade sobre a operacionalização dos FIAs municipais. O fundo capta recursos por meio de doação de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, que serão aplicados em projetos sociais voltados à promoção da infância e juventude. O Poder Executivo também pode fazer doações.

Os recursos do FIA  devem ser utilizados em projetos voltados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes, nas mais diversas áreas (saúde, esporte, lazer, educação, cultura), desde que não se configure como uma política social básica.

Para usufruir desse dinheiro, é preciso apresentar projetos governamentais ou não governamentais que devem cumprir uma série de requisitos. Um conselho paritário entre governo e sociedade faz a gestão do fundo e a análise dos critérios antes da aprovação dos projetos.

O deputado Serafim Venzon (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, revelou que no ano passado foram arrecadados mais de R$ 1 milhão no FIA estadual. “Apesar disso, não foi executado nenhum projeto com esse dinheiro. Preciso dizer isso aqui. Por isso, é preciso fortalecer o FIA municipal para ter mais facilidade para executar esses projetos”, orientou o deputado.

Exemplo em Brusque
Há três anos, a cidade de Brusque instituiu o FIA municipal. A gestora do fundo e secretária de Assistência Social e Habitação, Mirella Müller, disse que em 2014 foram captados R$ 220 mil. “Destes, R$ 38 mil vieram de doações através do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídica. O restante foi repasse do Executivo”, explicou.

Em Brusque, o conselho municipal aprovou 10 projetos ligados ao bem-estar da criança e do adolescente. “Para cada projeto, destinamos R$ 20 mil. Mas alguns, não preencheram os requisitos de uso dos recursos em alguns itens, como lanche, por exemplo. Por isso, ainda temos recursos em caixa para novos projetos”, pontuou.

Recursos do Imposto de Renda
Qualquer pessoa pode destinar até 6% do imposto de renda devido, indicando esse desejo na declaração completa do IR. As empresas podem destinar até 1%. Para doação máxima, o percentual deve ser pontuado até dezembro. A partir daí, o índice máximo fica em 3% para as pessoas físicas. A Receita Federal estabelece outras regras para as doações, o que ainda dificultaria a adesão de mais contribuintes.

Roseli Stell, conselheira estadual do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, disse que há um movimento nacional para facilitar as doações. “Se o empresário quer doar ao FIA ele precisa pagar primeiro para receber depois. Isso é muito difícil. Por isso, os conselhos nacionais assinaram um pedido ao Ministério da Fazenda para que isso mude em 2015 e fique mais fácil”.

O contribuinte comum também deve pagar a doação antecipadamente, sendo que depois tem todo o valor restituído pela Receita Federal.

O IR devido de pessoas físicas ou jurídicas não é a única fonte de recursos para o FIA municipal. Além de transferências da União ou do estado, o fundo pode receber parte do orçamento municipal, desde que previsto em lei. Além disso, recursos arrecadados com multas de infrações administrativas e sanções de ações civis também podem ser utilizados como fontes.

Poder dos conselhos
A palestra "O poder dos conselhos de direitos - Instrumentos de mudanças sociais" abriu o seminário de Brusque. O arquiteto Mário Cezar da Silveira, que é voluntário do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Joinville, mostrou aos participantes que os conselhos municipais são o melhor instrumento para cobrar o cumprimento dos direitos por parte do Estado.“Mas, se os conselhos não estiverem atentos às mudanças que ocorrem constantemente nesta sociedade, correm o risco de não cumprirem seu papel social”, ensinou o especialista.

A secretária-executiva do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul, Maristela Alberton Silva, falou aos participantes do evento sobre a operacionalização do FIA nos municípios. Os principais detalhes técnicos para a operação e as principais regras foram explicadas pela secretária.“As doações através do IR deveriam ocorrer de forma natural, já que os recursos ficam no município. Mas, infelizmente, ainda não acontece assim. É preciso que as pessoas e empresas se conscientizem e entendam que esse dinheiro não é gerido pelo poder público, e, sim, por um conselho paritário no município”, observou Maristela.

FIA pelo estado
A série de seminários regionais seguirá pelo estado nas cidades de Joinville (5/6) e Florianópolis (9/6). As cidades de Lages, Joaçaba e Chapecó receberão o evento em novembro e dezembro, em datas a serem definidas.