Conselho Nacional do MP suspende pagamento de contrato do MPSC com Oi

Durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (6), o deputado Jailson Lima (PT) apresentou vídeo da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no dia 28 de março, na qual ficou decidida a suspensão do pagamento do contrato entre o Ministério Público de Santa Catarina e a operadora de telefonia Oi. “Este é mais um caso de CPI”, disse Jailson, criticando o contrato no valor de mais de R$ 41 milhões, celebrado com dispensa de licitação.

“Este vídeo está disponível no meu canal no youtube e tem duas horas. Apresento aqui uma montagem [edição] de nove minutos. Na sessão de amanhã [quarta] vou detalhar esse contrato”, explicou o deputado antes da exibição. No vídeo, o relator do caso no CNMP, conselheiro Walter Agra, justifica o pedido de suspensão dizendo que as demais operadoras têm condições de oferecer os serviços de telecomunicações citados no contrato, o que não justificaria a dispensa de licitação. Inclusive, cita respostas da Vivo e da TIM.

“Desde a primeira vista vislumbrava que não era caso de inexigibilidade de licitação. Diversos fabricantes têm produtos com as mesmas características. Não é possível afirmar que a Oi seja a única empresa de telecomunicações que pode oferecer este tipo de serviço em SC ou no país”, afirma Agra.

O vídeo apresentado contém trechos da defesa do procurador geral do MPSC, Lio Marin. “Nosso contrato foi negociado para o prazo de cinco anos, para chegarmos no menor preço”, justificou.

Jailson Lima ainda criticou a defesa de Marin. “Eu sou a favor que o Ministério Público cumpra a lei. O procurador geral foi lá fazer a defesa e em 20 minutos não conseguiu convencer o plenário [do CNMP]. É de dinheiro público que estamos falando”.

Armário de empregos
O petista Dirceu Dresch fez duras críticas à estrutura das secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) mantidas pelo governo há dez anos.

“Ao longo de uma década essa estrutura consumiu mais de R$ 2,5 bilhões. É o dinheiro que falta para educação, saúde, segurança pública e para a nossa agricultura familiar. São mais de R$ 350 milhões por ano. Passados 10 anos esse modelo não contribuiu para diminuir as desigualdades regionais”, disparou Dresch.O deputado afirmou que as SDRs são usadas de forma eleitoreira e para empregar os aliados do governo. “Podem ser consideradas não mais um cabide de empregos e sim um armário de empregos”.

Maurício Eskudlark (PSD) rebateu as críticas dizendo que os cargos das SDRs existiam antes em outras secretarias. Falou ainda das decisões regionais sobre os investimentos do governo.“Se desativarmos as secretarias regionais o que vai acontecer? Quem é que quer perder o poder de decisão do que vai ser investido em suas regiões? Querem que se decida tudo em Florianópolis? Eu não entendo isso. A própria população catarinense aprovou esse projeto de descentralização criado pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira”.

Eskudlark explicou que as secretarias centrais investem o dinheiro a partir das decisões regionais. “Se colocar os custos da SDR sem contar os investimentos feitos, fica fácil fazer essa conta e criticar a estrutura”, disse ao discordar dos números apresentados por Dirceu Dresch.

Viajando na marmelada
A denúncia de Maurício Eskudlark sobre repasses indevidos do Ministério da Pesca e Aquicultura à Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses, com sede em São Miguel do Oeste, foi tema do discurso do deputado. “Conheço a cidade, procurei pelos endereços e não encontrei a associação”, denunciou. Os repasses são da ordem de R$ 1,2 milhão.

Segundo o parlamentar, os dirigentes da associação estão impedidos pela Advocacia Geral da União de receber dinheiro público. “São os mesmos dirigentes da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores que devem devolver R$ 967 mil”, criticou.

Eskudlark leu na tribuna uma reposta do superintendente do MPA em SC, Horst Doring, em que afirma, a um jornal do Oeste, o caráter político e eleitoreiro do deputado catarinense. “O deputado está viajando na maionese”, leu Eskudlark. “Se eu estou viajando na maionese, ele [o superintendente] está viajando na marmelada. Eu quero que ele venha e prove que esses recursos foram bem usados, beneficiando os pequenos agricultores. Mais de R$ 1 milhão jogados ao léu. Vamos encaminhar esta denúncia ao Ministério Público da União”, prometeu.

179 anos da PM
Sargento Amauri Soares (PSOL) saudou na tribuna os 179 anos da Polícia Militar de Santa Catarina celebrados em solenidade especial nesta segunda-feira (5). A troca de comandante da corporação também foi lembrada por Soares. “Nazareno Marcineiro teve um comando estabilizado da corporação. Desejo que o novo comandante, Valdemir Cabral, tenha sucesso”, disse. Os deputados Kennedy Nunes (PSD) e Eni Voltolini (PP) também saudaram o aniversário da PM.

Dilma pré-candidata
Dirceu Dresch repercutiu o encontro nacional do Partido dos Trabalhadores realizado em São Paulo no último fim de semana. O petista falou da satisfação em ter o nome de Dilma Rousseff definido como pré-candidata da sigla ao Planalto.“Está em debate o projeto para este grande momento do país. Estamos nos preparando para um grande debate nacional. Tivemos a definição importante do partido que nossa  companheira mulher, que vem fazendo um ótimo trabalho, será nossa pré-candidata à presidência da República”.

Dresch ainda criticou a grande mídia, que segundo ele, está tentando enganar os brasileiros. “Estamos vivendo uma antidemocracia. A grande mídia, que tem partido, vem criando grandes mentiras. Precisamos reestabelecer a verdade para o povo brasileiro”, disparou.

Gideões em Balneário Camboriú
Kennedy Nunes falou do 32º Encontro dos Gideões Missionários da Última Hora da Assembleia de Deus, realizado em Balneário Camboriú no último fim de semana. “É uma festa que reúne mais de 150 mil pessoas”, disse o deputado, que também é pastor da igreja. “Agradeço o apoio da prefeitura, polícias militar e civil e do governo do estado que apoiaram a realização deste grande evento. Mais de 50 países estavam representados”, finalizou.