Conselho cobra punição a acusados de abuso sexual e tortura em presídio

Assunto foi discutido em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Alesc nesta segunda (27)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (Cedh/SC) cobrou punição aos acusados de praticar violência sexual e tortura contra internas da unidade prisional de Caçador, no Meio-Oeste. O assunto foi tratado em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (27).

De acordo com o presidente do conselho, Fabrício Gastaldi, o caso foi denunciado pela Agência Pública, em reportagem veiculada em julho deste ano. Segundo a matéria, 27 detentas teriam sido abusadas sexualmente e torturadas por três agentes prisionais da unidade de Caçador em troca de regalias. As vítimas também teriam sido chantageadas pelos agressores, com ameaças de transferência para unidades de outras regiões ou de violência contra seus familiares. Os crimes teriam ocorrido entre 2012 e 2016 e o caso está sob segredo de Justiça.

“Essa denúncia nos chocou. Esse tipo de situação é inaceitável”, afirmou o presidente do conselho. “Pedimos celeridade na resolução desse caso e a elaboração de ações preventivas, para que consigamos ter uma agenda positiva dos direitos humanos dentro dos presídios.”

A defensora pública Anne Teive Auras, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública Estadual (DPE/SC), reuniu-se com a promotora responsável pelo caso. Conforme ela, os agentes envolvidos na acusação foram afastados de seus cargos e chegaram a ser presos, mas, desde fevereiro do ano passado, respondem pelo crime em liberdade.

Anne cobrou do Estado a conclusão do processo administrativo disciplinar contra os agentes, que tramita na Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). “Eles [agentes] ainda não foram responsabilizados pelos atos que praticaram, que são gravíssimos”. A defensora também cobrou do Estado a reparação para as vítimas, além de um protocolo para prevenção e enfrentamento da violência sexual no ambiente prisional.

O presidente do conselho de Direitos Humanos também pediu a realização de uma campanha interna da SAP sobre a responsabilidade do Estado na questão dos direitos humanos. “É inadmissível um estado como Santa Catarina ter em seus quadros funcionais pessoas que participem de um crime dessa magnitude e não tenham uma responsabilização à altura, e que o Estado não se preocupe em fazer ações afirmativas para enfrentar esse problema”, completou Gastaldi.

O secretário da SAP, Leandro Lima, encaminhou ofício à Comissão de Direitos Humanos da Alesc, no qual informou que não participaria da reunião “por motivo de força maior”. A representante da secretaria, Juliana Coelho Campos, afirmou que as denúncias em Caçador ocorreram quando a unidade prisional era mista (recebia homens e mulheres) e que desde dezembro de 2020 o Estado não tem mais unidades mistas. “Isso não é um garantidor de que não haja problemas, mas é uma medida para dar mais dignidade a essas mulheres”, comentou Juliana, que concordou com o desenvolvimento do protocolo sugerido pela DPE.

A presidente da comissão da Alesc, deputada Ada de Luca (MDB), afirmou que uma nova reunião sobre o assunto será realizada, com a presença do secretário da SAP. Poder Judiciário e Ministério Público também serão convidados. “Temos que sair dessa próxima reunião com uma agenda positiva”, afirmou a parlamentar.

Também participaram da reunião desta segunda Manoela Brandão da Silveira Ribeiro, conselheira suplente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim/SC); Gustavo Kremer, delegado da Polícia Civil; e Bárbara Coloniese, coordenadora-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.