Consea-SC promove fórum para discutir atuação e eleger novos integrantes

Representantes de entidades sociais debateram questões ligadas à alimentação

Instituído há 13 anos com a finalidade de auxiliar a implementação no estado de políticas de combate à fome, baseadas no desenvolvimento sustentável e na agroecologia, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea-SC) promove nesta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa um fórum para debater a atuação e eleger os novos integrantes para os próximos dois anos.

“O fórum foi convocado para tratar das questões ligadas ao direito humano à alimentação adequada, debater o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e fazer uma retrospectiva do trabalho realizado ao longo dos anos”, destacou o presidente do Consea-SC, Marcos José de Abreu.

A entidade, de caráter consultivo e permanente, é vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), sendo constituída por 27 membros, dos quais nove são indicados pelo governo e 18 compostos por representantes da sociedade civil.

Na parte da tarde, destacou Abreu, serão escolhidos os conselheiros oriundos das vagas que cabem às organizações não-governamentais, às quais se apresentaram 22 candidatos, entre eles representantes de entidades ligadas aos indígenas, movimento negro, quilombolas, mulheres camponesas, agricultura familiar, agroecologia, slow food, sindicato dos nutricionistas e de instituições como o Sesc, que desenvolve o projeto Mesa Brasil.

“Esta é a segunda vez que realizamos um processo eleitoral, o que para nós é muito importante, pois se trata de uma consolidação do próprio Consea, sobretudo no atual momento em que vivemos, de crise na participação social e nas bases da democracia. Acreditamos também que o conselho ficará muito bem representando com essas entidades que se credenciaram.”

Desnutrição e obesidade
Ainda que conste de maneira indireta na Constituição Federal desde o seu lançamento, em 1988, com base nos Direitos Fundamentais do Homem, a garantia legal a uma alimentação adequada só foi inserida na Carta Magna no ano de 2016, disse Abreu.

Em âmbito estadual, prosseguiu o dirigente, a questão também nem sempre recebe a atenção que deveria por parte do poder público. Segundo ele, ainda que não seja muito divulgado em Santa Catarina, estado que tem entre suas principais indústrias a produção agropecuária, muita gente ainda padece com a falta de alimentos. “Temos alguns índices de segurança alimentar que quase não são avaliados, mas estão especialmente colocados nas populações indígenas, quilombolas, em situação de rua e também nas periferias urbanas e rurais. Isso também acontece nas áreas onde a posse da terra é precária, ou onde os trabalhadores são temporários, como na colheita de maçãs na Serra catarinense.”

Ainda no que se refere ao campo nutricional, mas em uma situação oposta, uma camada da população catarinense, disse, apresenta índice de obesidade acima da média nacional. “Isso também representa um problema de consumo de alimentos, mas ligado ao nosso modelo alimentar, com excesso de gordura, sal, açúcar e farinhas, e que causa uma série de doenças crônicas. Combater os excessos e alimentação inadequada também faz parte da busca pela segurança alimentar e nutricional preconizada pelo Consea.”

Pleitos
Ainda de acordo com o Abreu, o conselho já tem aprovado um planejamento de segurança alimentar e nutricional para o estado, mas a sua implementação ainda esbarra na falta de recursos. “Temos as ações, as diretrizes, os objetivos, mas nos falta a meta orçamentária para colocá-los em execução, o que é a nossa grande prioridade neste momento.”

Já para os próximos anos, disse, o conselho traça metas ainda mais ambiciosas. “Queremos tornar Santa Catarina um estado referência na produção de alimentos agroecológicos; colocar em debate a situação dos povos e comunidades tradicionais, tais como indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e moradores em situação de rua; e também contar com um fundo próprio de recursos.”