Conheça as atribuições dos componentes da Mesa que serão eleitos hoje (1º)

Mesa da Assembleia é composta por sete deputados

Os deputados catarinenses elegem nesta sexta-feira (1º) os integrantes da Mesa da Assembleia Legislativa, que é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos do Parlamento. Na sessão preparatória que inicia às 14 horas, cada parlamentar dará seu voto ao microfone para eleger o presidente da Casa Legislativa. Em seguida, será aberta nova sessão preparatória para eleição dos demais cargos: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário. O mandato da Mesa é de dois anos.

O Regimento Interno da Assembleia traz no Artigo 63 as competências da Mesa, ordenadas em 25 incisos. Entre as atribuições destacam-se “dirigir os serviços da Assembleia durante as sessões legislativas”; “promulgar as emendas à Constituição; “declarar a perda do mandato de Deputado”; e “propor privativamente à Assembléia projeto dispondo sobre sua organização, funcionamento, política, regime jurídico de pessoal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções e fixação do respectivo subsídio ou remuneração, observados os parâmetros estabelecidos em lei”.

Presidente
O presidente é o representante da Assembleia, quando ela se pronuncia coletivamente, e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Entre as principais atribuições, está a condução dos trabalhos nas sessões da Casa, presidindo-as e determinando suspensão, encerramento ou prorrogação das mesmas. Anuncia a Ordem do Dia das matérias a serem apresentadas em Plenário. Cabe ao presidente a composição das Comissões, a determinação de publicações no Diário da Assembleia, a substituição do governador do Estado, conforme determina a Constituição. O presidente pode convocar e reunir, periodicamente, os líderes e presidentes das Comissões Permanentes para avaliação dos trabalhos, exame de matérias e adoção de providências necessárias para o bom andamento da Casa.

Vices-presidentes
Os vice-presidente devem participar das reuniões da Mesa, com direito a voto; nas ausências e impedimentos do Presidente, substituí-lo, pela ordem; e no caso de renúncia, falecimento ou perda de mandato do Presidente, após 30 de novembro do segundo ano do mandato da Mesa, assumir a Presidência da Assembleia, pela ordem, até se completar o mandato em curso.

1º Secretário
Ao primeiro secretário compete, principalmente, a direção dos trabalhos da sessão plenária na falta do presidente e vice-presidentes, a distribuição das matérias às Comissões, a inclusão na pauta as matérias em condições regimentais de figurar na Ordem do Dia e a presidência da Corregedoria.

2º Secretário
O 2º secretário deve substituir o primeiro, na ausência deste. Entre as principais atribuições está Lavratura da ata das sessões plenárias e a instrução das proposições com a decisão do Plenário.

3º Secretário
Auxiliar o 1º e o 2º secretários, substituindo-os em suas ausências, pela ordem. Deve controlar os prazos das Comissões e o encaminhamento regimental das matérias. Deve encaminhar relatório semanal à Mesa e aos líderes, contendo a tramitação de todas as matérias e proposições sujeitas à apreciação das Comissões. Também deve encaminhar ao 1° secretário as matérias que encerraram sua tramitação nas Comissões ou que tenham expirado o prazo de tramitação.

4º Secretário
Auxilia os demais secretários, substituindo-os nas ausências, pela ordem. Entre as principais atribuições, promove o trabalho de Relações Públicas da Assembleia. Orienta e fiscaliza a impressão e a manutenção do Diário da Casa e deve fiscalizar obras e a conservação e estrutura das dependências do Parlamento.