Congresso Nacional do Ministério Público debate direitos coletivos

Os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) no direito do consumidor pautaram o 16º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, evento realizado em Florianópolis de 3 a 5 de agosto.

O encontro promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) reuniu promotores, juízes, advogados, defensores públicos, professores, estudantes e dirigentes de Procons de todo o país. “Os profissionais que atuam na área estão se inteirando das modificações no CPC que afetam o direito do consumidor. Dessa forma, se precisarem recorrer ao Judiciário, terão em mente essas alterações para melhor atender o interesse do consumidor”, disse o coordenador do Conselho Consultivo do Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta.

A importância do debate sobre os reflexos do novo Código de Processo Civil na atuação de órgãos de defesa do consumidor em ações coletivas foi ressaltada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fabio de Souza Trajano. “São temas extremamente técnicos, mas que impactam na vida do consumidor. O novo CPC se preocupa muito com a resolução efetiva dos problemas. Ele trouxe vários institutos que devem ser assimilados, inclusive com uma reflexão crítica acerca das consequências na atuação de todos os órgãos que defendem o consumidor para que possam usar efetivamente esses novos instrumentos nas ações coletivas, ações civis públicas.”

Os participantes do congresso também discutiram estratégias para o fortalecimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). “É um sistema no qual o consumidor faz sua reclamação via internet, com índice de resolubilidade acima de 85%. A intenção daqueles que atuam nos órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil é encontrar novas fórmulas de resolução de conflitos de consumo”, destacou Trajano.

Aspectos de mediação e conciliação serão abordados na palestra de encerramento do evento, na tarde desta sexta-feira (5), com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi.