Congresso Estadual de Vereadores termina com 18 moções aprovadas

Congresso Estadual de Vereadores 2013. Fotos: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Com a participação de 506 legisladores municipais de todas as regiões catarinenses, terminou na manhã desta sexta-feira (6) o Congresso Estadual de Vereadores, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), o evento contou com a participação de lideranças políticas, juristas e especialistas de diversas áreas. Nos três dias de congresso foram debatidos temas como a atual conjuntura socioeconômica brasileira, reforma política, legislação e combate à corrupção.

Um dos momentos culminantes do encontro, afirmou o presidente da Uvesc e vereador por Chapecó, Itamar Antônio Agnoletto, foi a discussão e aprovação de 18 moções voltadas aos principais problemas vivenciados pelas municipalidades catarinenses. Entre eles, disse, as falhas no fornecimento de energia elétrica e a diminuição dos recursos obtidos junto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Estes problemas são vivenciados principalmente pelos pequenos municípios, muitos estagnados pela falta de investimentos. No caso do Fundeb, eles também estão sendo prejudicados. Distribuídos com base no número de matrículas, esses recursos estão indo para os grandes centros ao atrair estudantes das cidades menores”.

A manutenção dos serviços de saúde, disse ainda Itamar, é outro problema que vem tirando o sono dos gestores e legisladores municipais. Enquanto a União e os estados investem, respectivamente, 4% e 12% dos seus orçamentos brutos em saúde, os municípios têm a obrigação constitucional de aplicar 15% do que arrecadam na área. “Alguns prefeitos chegam a comprometer mais de 20% do orçamento municipal em saúde, o que acaba retirando verbas de outras áreas essenciais, como infraestrutura e assistência social”, disse.

Deputados apresentam propostas
Voltado à discussão sobre o fortalecimento dos municípios, o último dia de congresso também foi dedicado também à participação dos deputados estaduais.

Os deputados do PT, Jailson Lima e Luciane Carminatti, destacaram o evento como uma oportunidade para a realização de debates e para a troca de experiências entre os legisladores municipais. “O momento oportuniza a qualificação dos nossos legisladores municipais, que assim poderão atender melhor as demandas da população”, disse Jailson. “Eu, que já atuei como vereadora, sei da importância deste congresso para o fortalecimento do papel dos vereadores. Mesmo como deputada, continuo a participar”, acrescentou Luciane.

Alguns parlamentares também apresentaram propostas visando o aperfeiçoamento das administrações municipais. O deputado Darci de Matos (PSD) defendeu que a bancada catarinense no Congresso Nacional se alinhe em torno da redefinição do pacto federativo com o objetivo de alterar a forma como são distribuídos os recursos arrecadados pela União. “Atualmente, praticamente 72% de tudo o que é arrecadado no país fica nos cofres da União, com estados e municípios dividindo o restante”, criticou. 

Posicionamento semelhante foi defendido pelo deputado José Milton Scheffer (PP), que destacou que “as discussões em torno dos problemas orçamentários dos municípios deve, necessariamente, envolver os três entes federativos”. Ele citou o aumento dos recursos repassados pelo governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), iniciativa que tramita no Congresso Nacional na forma de uma proposta de emenda à Constituição.