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Congresso discute criação de mais conselhos da pessoa com deficiência em SC
Com o objetivo de estimular a implantação de mais conselhos voltados à pessoa com deficiência em Santa Catarina, foi aberto, na noite desta terça-feira (7), em Joinville, o 1º Congresso Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência (ForComdef). O evento, que prossegue até quinta-feira (9), no auditório principal da Unisociesc, é realizado pelo conselho de Joinville (Comde), com apoio da Prefeitura local, governo federal e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente do Comde, Paulo Suldovski, dos 295 municípios catarinenses, apenas 20 contam com conselhos, sendo que 18 estão em atuação. "Pelo menos 23% da população de Santa Catarina tem alguma deficiência. É um número considerável de pessoas que precisam ser representadas por conselhos que tenham essa abertura para discutir juntos às várias esferas de governo seus direitos", afirma.
Conforme Suldovski, cerca de 900 pessoas se inscreveram para o congresso, que é voltado para conselheiros de direitos, profissionais, acadêmicos, gestores públicos e privados ligados ao segmento. "Nosso objetivo é que essas pessoas saiam daqui com vontade de ter um conselho em sua cidade e aqueles que já têm um conselho, que saiam mais capacitados. Quando mais conselhos o Brasil tiver, é melhor para o segmento, pois as pessoas com deficiência, apesar de avanços nos últimos anos, ainda têm muito a buscar para ter seus direitos respeitados."
Direitos garantidos
Na palestra magna de abertura do congresso, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Maria Aparecida Gugel tratou da garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Segundo ela, esses direitos constam na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, adotada pela Organização das Nacões Unidas (ONU) e referendada pelo governo brasileiro.
"O Brasil, ao reconhecer a convenção, deu a ela um caráter de norma constitucional. Ou seja, o que está na convenção da ONU não são desejos, vontades da pessoa com deficiência, são imposições, direitos que devem ser garantidos e obedecidos", afirmou a procuradora.
A Assembleia Legislativa também participou da abertura do ForComdef. A assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Janice Steidel Krasniak, representando o presidente do colegiado, deputado José Nei Ascari (PSD), fez uma apresenção da legislação estudual em prol da pessoa com deficiência, além de divulgar um balanço das atividades da comissão, que entrou em funcionamento em 2012.
"Precisamos fomentar de políticas públicas e formar gestores municipais para que o maior número possível de cidades catarinenses tenham seus conselhos voltados à pessoa com deficiência. E esse é um dos papéis da comissão da Assembleia Legislativa: estar junto e motivando para que sejam instalados novos conselhos municipais", resumiu Janice.
Transmissão inclusiva
Um dos diferenciais do 1º ForComdef é a cobertura em tempo real do evento feito pela equipe do Portal Mundo Cegal, um dos únicos sites brasileiros voltado para pessoas com deficiência visual. Pelo portal, cegos, em qualquer parte do mundo, vão poder acompanhar as palestras do congresso.
"No Brasil, são 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo que 500 mil não exergam nada. É um público considerável, que precisa ser incluído, que precisa participar das discussões que envolvem seus direitos. Por isso, estamos fazendo a cobertura do congresso, com a transcrição em áudio pelo Portal Mundo Cegal, para que todos possam acompanhar", afirma Leondiniz Candido de Freitas, um dos responsáveis pelas transmissões das palestras.
O 1º Congresso Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência (ForComdef) prossegue até quinta-feira. Não há mais vagas, mas os interessados podem acompanhar a transmissão da rádio do Portal Mundo Cegal. A programação completa do evento está disponível no site oficial do congresso.
Agência AL
