Congresso de Direito Eleitoral debate tutela do eleitor

Cerca de 100 pessoas participaram na noite de quinta-feira (26) da abertura do II Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli (PP), proferiu o discurso de abertura exaltando a importância do evento para realização de um pleito transparente em 2014. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Alexandre Canella, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Vanderlei Romer, também fizeram parte da mesa. O Congresso é uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Santa Catarina, com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

“Enquanto não houver a reforma política, o TSE ocupa a função do Legislativo através de resoluções. Para evitar que durante o processo eleitoral ocorram equívocos que possam gerar transtornos, precisamos conhecer e estar atentos às regras”, explicou Ponticelli. O deputado falou para uma plateia composta principalmente por servidores do Poder Legislativo, advogados, promotores, juízes e assessores parlamentares.

O escritor e advogado eleitoralista Adriano Soares Costa proferiu a conferência de abertura abordando a legislação eleitoral, e a Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que completa quatro anos em 2014 e pela primeira vez terá plena efetividade em uma eleição geral. Na opinião do conferencista medidas como esta representam a “tutela eleitoral” no Brasil, e demonstram “dúvidas a respeito do discernimento dos eleitores”. Segundo o advogado, “essa tutela parte para a criminalização da política e essas ações precisam ser repensadas”.

Programação

O congresso continua sexta-feira (27), durante todo o dia, com as seguintes palestras:

9h - Arrecadação e gastos – Campanha Eleitoral Eleições 2014 – palestrante Elton Carioni Carsten – Chefe da Sessão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-SC

10h – Condutas vedadas – atos do administrador e do candidato – palestrante Hélio do Valle Pereira

14h – Causas de Inelegibilidade e condições de elegibilidade – palestrante Pedro Roberto Decomain

16h15 - Propaganda eleitoral – temas para eleições 2014 – Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

Rossana Espezin/Escola do Legislativo