Congresso de Direito Administrativo discutiu improbidade

V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Foto: Carlos Kilian

O V Congresso de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), terminou nesta sexta-feira (10). Segundo Joel de Menezes Niebuhr, presidente do Idasc, a discussão mais controversa girou em torno da improbidade administrativa. “É um tema controvertido, cada um tem uma percepção diferente”, analisou Niebuhr.

Para o presidente do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Júnior, a introdução da expressão “ato doloso de improbidade administrativa” na alínea “g”, I, 1, da LC 64/90, obrigará o Tribunal a rever procedimentos de apuração das contas dos gestores públicos. “O Judiciário tem como aferir se um ato foi cometido com intenção de causar dano, o Tribunal de Contas ainda não”, informou Salomão.

De acordo com o presidente do TCE, o tribunal deverá promover outro seminário para discutir o assunto, uma vez que os acórdãos do TCE se transformam nos autos dos processos de inelegibilidade na Justiça Eleitoral. “Teremos de mudar a forma dos julgamentos para aferir a natureza da infração, se dolosa ou não”, afirmou.

Um evento de sucesso
A parceria entre o Idasc e o TCE permitiu reunir em um mesmo congresso os maiores especialistas em Direito Administrativo do país, como Celso Antonio Bandeira de Mello e Márcio Cammarosano, ambos professores da PUC/SP. “O congresso foi muito exitoso, foram discutidos temas relevantes pelos principais especialista do país. Houve confronto e antagonismo de ideias e o saldo é de amadurecimento do juízo e aprimoramento da administração pública catarinense”, disse Joel Niebuhr.