Congresso da Uvesc é encerrado com 15 moções aprovadas

Evento foi realizado na Assembleia e reuniu 413 vereadores de 79 cidades catarinenses

Após quatro dias de palestras e debates sobre temas diversos como legislação eleitoral, ética na política e a função fiscalizadora das casas legislativas, terminou na manhã desta sexta-feira (4), na Assembleia Legislativa, a edição de 2015 do Congresso Estadual de Vereadores. A solenidade de encerramento do evento, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), foi marcada pela aprovação de 15 moções apresentadas pelos legisladores municipais.

O presidente da entidade, Valnir Camilo Scharnoski, fez uma avaliação positiva do encontro, do qual participaram 413 vereadores de 79 municípios catarinenses, além de deputados, juristas, representantes do Ministério Público e Tribunal de contas e especialistas de diversas áreas.

“Além da boa participação, destacamos o excelente nível dos debates realizados, que são importantes, sobretudo no atual momento pelo qual passa o país, de desentendimento entre os partidos e no qual a população está ansiosa por uma atitude diferenciada por parte da classe política. Acreditamos que este trabalho vai fortalecer a atuação dos vereadores em suas cidades, contribuindo para que possam realizar um trabalho mais efetivo em prol da população”, disse.
Ainda na terça-feira (1º), os vereadores entregaram à Presidência da Assembleia Legislativa decretos legislativos oriundos de 157 câmaras municipais visando à criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar de 12% para 15% o percentual mínimo de recursos a serem aplicados pelo Estado na área da saúde.

Outro destaque do congresso, segundo apontou Scharnoski, foi a participação do ex- governador e ex-senador pelo Rio Grande do Sul Pedro Simon, que na tarde de quinta-feira (3) proferiu palestra sobre ética na política. “Simon é um grande nome do cenário político nacional, que se destaca por sua conduta ilibada e, por isso, veio nos prestigiar com seus ensinamentos.”

Ao final, foram aprovadas 15 moções pelos representantes municipais:

• 1.    Apelo para o aumento do efetivo policial nos municípios de Ipira e Piratuba;
• 2.    Agradecimento da Câmara de Vereadores de Chapecó ao governador do Estado pela viabilização de um radar meteorológico na região Oeste de Santa Catarina;
• 3.    Apelo da Câmara Municipal de Quilombo para que o comandante geral do Corpo de Bombeiros de Florianópolis, Cel. Olmir Mocelin, para que reveja sua decisão de avaliar as entidades promotoras de eventos, tanto as pequenas quanto as grandes, por um mesmo critério;
• 4.    Repúdio da Câmara de Vereadores de Schroeder ao corte de recursos ao Sistema S em razão do pacote de ajuste fiscal promovido pelo governo federal.
• 5.    Moção de apelo da Câmara Municipal de Chapecó para que não sejam extintas as regulações do Samu no interior do estado;
• 6.    Moção de apelo da Câmara Municipal de Curitibanos ao governo federal pelo início dos testes clínicos em seres humanos com a substância fosfoetalonamina, a qual se atribui a cura do câncer;
• 7.    Moção de Apelo da Câmara Municipal de Curitibanos à Celesc, para que a empresa mantenha o atual sistema de ligação de energia ou forneça os novos aparelhos às unidades consumidoras.
• 8.    Moção de Apelo da Câmara de Vereadores de Chapecó ao presidente da Anvisa e ao ministro da Saúde para que empreendam esforços para testar a eficácia da substância fosfoetanolamina, desenvolvida na USP de São Carlos (SP) e usada n combate ao câncer;
• 9.    Moção de repúdio da Câmara Municipal de Chapecó ao governador do Estado, Raimundo Colombo e ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio, pela aprovação da Medida Provisória 202, que dispõe sobre a adoção para os policiais militares de escala de 24 horas de serviço por 48 de descanso;
• 10.  Moção de apelo da Câmara Municipal de Antônio Carlos ao governo do Estado para o início dos trabalhos de revitalização da SC 407;
• 11.  Moção de apelo Câmara Municipal de Chapecó aos deputados para que rejeitem o Projeto de Lei 517/2015, do governo do Estado, que trata do novo plano de carreira do magistério.
• 12.  Moção de apoio da Câmara Municipal de Chapecó à direção executiva estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), na pessoa do seu coordenador, Luiz Carlos Vieira, pela mobilização que realizaram e realizam em todo o estado em defesa dos direitos da categoria.
• 13.  Moção de apelo da Câmara Municipal de Forquilhinha e do presidente da Associação das Câmaras Municipais da Região Carbonífera (Acamrec) ao governo do Estado e ao secretário de Estado da Saúde e aos deputados estaduais para que promovam o repasse de recursos aos hospitais usuários do SUS, com cirurgias eletivas, incentivos estaduais, extrateto e as redes de urgência e emergência;
• 14.  Moção de apelo da Câmara Municipal de Herval D’Oeste ao Congresso Nacional para que este formalize alteração na legislação em vigor para que os condenados com a perda dos direitos políticos tornem-se inelegíveis não penas por oito anos, mas por tempo indefinido e não possam ocupar cargo ou função pública em todas as esferas de governo;
• 15.  Moção de apoio da Câmara Municipal de Pinhalzinho a emendas que incluam as associações ligadas a agricultura familiar, economia solidária, reforma agrária e camponesa, entre as entidades beneficiadas no PL 465/2015, do governo do Estado, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo.