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Congresso da OAB: modelo atual de financiamento de campanha é criticado
O financiamento de campanhas foi um dos temas debatidos na tarde desta quinta-feira (28) durante o 6º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, realizado pela Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em Florianópolis. Na mesa sobre o assunto, os palestrantes criticaram a atual legislação sobre o financiamento de campanha, em especial o modelo de financiamento público proposto para as eleições deste ano.
Pesquisadora do assunto, a professora Ana Claudia Santano, acredita que financiamento público das eleições tem fundamento, mas o modelo de acesso e repartição dos recursos do fundo de R$ 1,8 bilhão criado para as eleições deste ano é ruim e excludente.
“Esse modelo tende a um congelamento das forças políticas, pois os maiores partidos e os que têm as maiores bancadas no Congresso terão acesso a maior parte do dinheiro”, disse. “Só cinco partidos, por exemplo, dos 35 partidos que temos no Brasil, vão ficar com 51% dos recursos do fundo.”
Para a palestrante, esse modelo também vai impedir que haja renovação nas forças políticas, tanto entre os candidatos, quanto entre os partidos. Os novos partidos, em especial, serão os mais prejudicados. “Se a gente busca uma nova política, a fórmula está completamente equivocada.”
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, Pierre Fernandes Vanderlinde, afirmou que um dos maiores problemas envolvendo o uso dos recursos públicos para campanha é a fiscalização. Nas eleições de 2016, as primeiras com a proibição do financiamento privado, foram detectadas doações de “CPFs laranjas”, de pessoas já falecidas, de desempregados e beneficiários do Bolsa Família.
“Só quem recebe Bolsa Família doou R$ 60 milhões. Outros R$ 157 milhões foram doados por pessoas desempregadas. Como vai ficar isso agora, já que estaremos lidando com dinheiro público?”, questionou.
Para ele, o melhor caminho seria uma regulamentação das doações por pessoas jurídicas. Ele defende a criação de critérios, como a proibição de doação por empresas que têm contratos com o serviço público ou a vedação da doação de uma empresa para vários candidatos. O palestrante também acredita que as doações por entidades sindicais também deveriam ser permitidas.
“Muito se fala que a doação empresarial alimenta a corrupção, mas se houver a regulamentação, é possível termos um modelo melhor de financiamento”, disse Vanderlinde. “Assim como as empresas, as entidades sindicais também poderiam colaborar, como uma forma de equilibrar essa disputa entre capital e trabalho.”
O outro palestrante da mesa, o advogado e professor de Direito Eleitoral, Guilherme de Salles Gonçalves, tratou da possibilidade de financiamento das pré-candidaturas. Ele ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a possibilidade de promoção pessoal e mobilização no período pré-eleitoral tanto dos partidos quando dos pré-candidatos. O palestrante tratou do impacto dessa medida na questão do financiamento das campanhas.
O 6º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral tem sequência nesta sexta-feira (29), no auditório da OAB-SC, em Florianópolis. Mais informações estão disponíveis no site da Escola do Legislativo.
Agência AL
