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Congresso Catarinense de Municípios foca revisão do sistema federativo
Com um discurso do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foi aberto oficialmente na noite desta quarta-feira (18) no CentroSul, em Florianópolis, o 13º Congresso Catarinense de Municípios. O tema central do evento, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), é a revisão do sistema federativo.
De acordo com o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Caramori (PSD), nos três dias de congresso serão promovidos debates em torno da necessidade de reformas nacionais nas áreas política, administrativa e tributária, com prioridade para a última, tendo em vista seus impactos nos municípios.
Um dos principais pontos, disse, é a concentração de renda no governo federal, fato que ao longo dos anos vem se intensificando. “Em 1991, do total de impostos arrecadados, a União ficava com 51%, os estados com 30% e os municípios com 19%. Hoje, essa relação está em 60% para a União, 23% para os estados e somente 17% para os municípios.”
Por conta do problema, 251 das 297 cidades catarinenses, aproximadamente 85% do total, encontram-se em situação financeira deficitária e têm dificuldades em manter os serviços à população. Ele defende que os municípios recebam 30% do total arrecadado, ficando União e estados com 45% e 25%, respectivamente. “Não é possível manter os municípios nesse estado pré-falimentar. Precisamos mudar esse modelo, dando condições para que possam atender às necessidades da sua população de forma satisfatória. Todos ganham com isso.”
A Fecam também defende duas outras propostas destinadas a aumentar o caixa das prefeituras e que na sexta-feira (20) serão encaminhadas à Frente Parlamentar Catarinense em Brasília e à Confederação Nacional de Municípios. A primeira delas, o aumento em 5% da participação no ICMS, o que poderia gerar um incremento anual na receita das municipalidades de R$ 900 milhões. A outra é a divisão de 10% da arrecadação federal da CSLL, Cofins e IOF. A medida faz parte da Sugestão (SUG) 85/2013 da Fecam, já com parecer positivo da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e também seria aplicada de forma gradativa, possibilitando um montante de cerca de R$ 1,157 bilhão por ano às administrações municipais.
Enquanto as medidas não são aprovadas, disse Caramori, a Fecam tem orientado os prefeitos a cortar custos. “A ordem é apertar o cinto. Claro que não podemos reduzir os recursos na coleta de lixo, no atendimento em saúde e educação, entre outros serviços essenciais, mas podemos economizar na água, luz, telefone, combustíveis e na hora extra dos servidores.”
Falta acordo político
Representando a Assembleia Legislativa, o segundo vice-presidente da Casa, deputado Leonel Pavan (PSDB), demonstrou apoio às propostas da Fecam. “Fui prefeito por três vezes e sei como é difícil a missão de procurar atender às necessidades do povo com os poucos recursos disponíveis. Tancredo Neves já dizia: não adianta termos uma nação rica com estados e municípios pobres.”
Convidado especial do congresso, Gilberto Kassab afirmou que o quadro não deve se alterar em um futuro próximo. “Falta acordo político para isso. Os municípios só vão sair da situação de dificuldade em que se encontram quando o país retomar o seu desenvolvimento econômico.”
O governador do Estado, Raimundo Colombo, também afirmou não enxergar uma solução para breve. “Não conheço ninguém que seja contra a melhor distribuição dos recursos públicos. A questão é: como fazer isso? O atual modelo já se esgotou, mas ainda não se chegou a um acordo sobre o que colocar no seu lugar.”
Programação
Voltado a gestores e legisladores municipais, além de diretores, dirigentes de instituições públicas e privadas, o Congresso da Fecam também conta com programação especial com o tema “A Inserção da Mulher no Movimento Municipalista”. Paralelamente ao evento, que segue até sexta-feira, também acontece a 11ª Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologia para os Municípios (ExpoFecam), que reúne ferramentas de desenvolvimento e tecnologia na área da gestão pública. A programação completa do 13º Congresso Catarinense de Municípios pode ser conferida aqui.
Agência AL
