Conferência de Admar Gonzaga Neto abre Congresso Eleitoral

Magistrados, profissionais da área jurídica, pré-candidatos, servidores públicos, contadores, outros profissionais que atuam no processo eleitoral e estudantes participam do 1º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e do 4º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral OAB/SC, duas iniciativas reunidas em um evento único, no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Realizado em parceria com a Assembleia Legislativa, o congresso foi aberto na manhã desta quinta-feira (7) com uma conferência do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto.

Na conferência de abertura, o ministro do TSE falou sobre mudanças importantes nas regras das eleições ocorridas com a reforma eleitoral de 2015. A principal delas foi a proibição do capital de pessoas jurídicas para o financiamento de campanhas eleitorais. “O propósito disso foi fazer com que as candidaturas tenham um diálogo mais aproximado com o eleitor porque, ao cabo, a eleição é a afirmação da soberania popular. Nós tínhamos, até pouco tempo atrás, uma subversão desse entendimento, pois o processo democrático era feito para os políticos”, argumentou Gonzaga Neto.

Na nova concepção, conforme o ministro do TSE, todo o esforço da Justiça Eleitoral deve ser dirigido ao eleitor. “O processo democrático vinha sendo feito a partir do interesse do candidato, e não do eleitorado. É o eleitorado que tem que ter a sua voz afirmada nos parlamentos através de seus representantes. Para isso, nós precisamos ter democracia interna nos partidos, precisamos ter respeito à fidelidade partidária, precisamos acabar com a corrupção eleitoral e com tudo aquilo que subverte a consciência do eleitor”, defendeu.

Abertura
O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Aldo Schneider (PMDB), prestigiou a cerimônia de abertura do congresso e ponderou que, este ano, em função da reforma eleitoral, pairam muitas dúvidas com relação à aplicação da nova legislação eleitoral. “Este congresso é uma oportunidade para os profissionais da área do direito dirimirem todas as dúvidas com relação à nova legislação eleitoral e, dessa forma, dar segurança ao pleito de outubro”, opinou Schneider.

A expectativa de que o congresso esclareça as pessoas envolvidas no processo eleitoral também foi manifestada pelo presidente do TRE, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. Ele disse que o evento provocará ainda uma discussão sobre a consciência do eleitor, sua participação e a necessidade de conhecer os candidatos. “Estamos aí com uma eleição municipal que é o começo da transformação do que se tem hoje em estado de coisas neste país. Penso que a partir das eleições municipais vamos ter uma eleição nacional e estaduais muito melhores. A partir da compreensão de todos da importância do seu voto, nós vamos ter melhores representações”, frisou.

Campanha pela democracia
Motivar e conscientizar o eleitor são motes da campanha de mídia ““Eleições 2016 – a vitória da democracia”, desenvolvida pela Assembleia Legislativa e pelo TRE. A campanha foi apresentada no início do congresso pelo desembargador Rodrigo Collaço. “O entendimento comum do tribunal e da Assembleia Legislativa é de que a participação do eleitor será o grande desafio para as eleições municipais porque as pessoas estão muito descontes com os seus representantes. A campanha tem foco no eleitor, na sua conscientização, no convite a participar. Para melhorar a representação é preciso começar pelos municípios”, justificou.

A campanha qualifica o dia das eleições, 2 de outubro, como o dia da vitória da democracia. Collaço argumentou que “não há nenhuma outra forma de melhorar a democracia sem que o voto seja exercido com responsabilidade. A cada quatro anos precisamos eleger os nossos representantes. A solução, dentro da crise, é maior participação, maior consciência, para a melhoria da representação parlamentar e dos chefes dos executivos.”

Nas eleições municipais, o eleitor tem responsabilidade direta com o desenvolvimento do município em que ele vive, conforme lembrou o presidente interino da Assembleia Legislativa. “A escolha do eleitor pode ser decisiva. O que estamos propondo com a campanha é que as pessoas efetivamente participem do processo eleitoral. O percentual de abstenção nas eleições [catarinenses que não vão às urnas] em Santa Catarina varia de 10% a 12%. Esse percentual muda qualquer eleição”, explicou Aldo Schneider.