Unale enfatiza compromisso com a repactuação da dívida dos estados

Na abertura da XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais realizada na noite desta quarta-feira (22), em Recife (PE), os deputados estaduais reafirmaram a intenção de discutir e apresentar propostas em temas como a dívida dos estados, 10% do orçamento federal para a saúde e a crise da telefonia. Na oportunidade, o deputado Joares Ponticelli (PP) foi eleito vice-presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil e recebeu a Comenda Unale, entregue a outras autoridades como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Artagão Júnior (PMDB/PR), presidente da Unale, elogiou o trabalho desenvolvido por Ponticelli até dezembro de 2012, período em que foi aprofundado o tema sobre a repactuação da dívida dos estados com a União. “É inaceitável que um estado que tinha, em 1998, uma dívida de R$ 90 milhões, pagou R$ 100 milhões até 2010 e neste mesmo ano a dívida já chegou a R$ 400 milhões. Em 2013 já realizamos oito encontros regionais e elaboramos a Carta Aberta de Goiás, endereçada ao governo federal e ao Congresso”.

O parlamentar pregou a unificação das eleições ao relatar que no último pleito os gastos alcançaram a cifra de R$ 1 bilhão. Citou ainda a CPI da Telefonia, instalada em 10 estados para averiguar problemas como a baixa qualidade dos serviços e a as altas tarifas, assim como a urgência da reforma política. “Vamos correr atrás de nossos objetivos, sairemos deste encontro acrescidos de conhecimentos e com a capacidade legislativa fortalecida”.

Participação

Vinte estados, representados por mais de 390 deputados, e delegações dos países do Mercosul, Canadá, China, México, Rússia e Suécia. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e do Colegiado dos Presidentes das Assembleias, Guilherme Uchôa, o maior encontro parlamentar da América Latina volta a debater o pacto federativo, como aconteceu na III Conferência da Unale em 1999, também realizada em Recife.

O governador Eduardo Campos reiterou que nos últimos 30 anos o país avançou com a construção da democracia, de pactos políticos e sociais, além do equilíbrio das contas públicas. “Quem criou este clima favorável foram os políticos do Brasil, que tiveram a coragem de se submeter ao voto popular. Eles, como ninguém, conhecem a realidade das favelas, da agricultura familiar e do meio rural, do semi-árido, das florestas e das fronteiras”.

Respostas

Para o deputado Joares Ponticelli, o Colegiado das Assembleias Legislativas tem o objetivo de levar ao Congresso Nacional e ao governo federal os pleitos das assembleias com maior força política. ”O Congresso Nacional não tem dado respostas a questões fundamentais como a regulamentação do Saúde + 10. Precisamos avançar no debate de outros temas, como o processo eleitoral”, completou o presidente da Alesc.

Rubens Vargas