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Condições de trabalho de agentes prisionais repercutem na tribuna
Servidores da categoria de agentes prisionais participaram da sessão ordinária da Assembleia Legislativa hoje (11) para reivindicar melhores condições de trabalho, aumento salarial e contratação de concursados. Na tribuna, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintespe), Volney Chucre, convocou todas as categorias de servidores públicos para uma paralisação estadual e uma assembleia em frente ao Centro Administrativo, convocada pelo sindicato para o dia 17 de abril.
O descumprimento da data-base de reajuste salarial do serviço público, decorrida no mês de janeiro, é uma das motivações da paralisação. “Todos os serviços públicos estão sendo sucateados no governo Colombo. Temos desgaste, estresse e insuficiência de efetivo em todos os locais”, disse Chucre. Segundo ele, na quarta-feira (10) a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, a maior do estado, parou os serviços porque não havia efetivo suficiente para fazer a unidade funcionar e garantir os serviços de banho de sol, visita de familiares e atendimento de advogados.
Os servidores reivindicam a contratação de 320 aprovados no concurso público de 2006 que entraram com mandado de segurança contra o Estado e ainda não foram admitidos. Mais de 40 concursados fizeram a academia de justiça e cidadania e estariam prontos para trabalhar.
O sindicato também não aceita a justificativa de que o reajuste salarial não pôde ser concedido este ano por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa mesma lei estabelece uma exceção em se tratando de revisão anual de salário e discrimina as medidas que podem ser tomadas para assegurar o reajuste, dentre elas o corte de funcionários comissionados. É possível e é necessário que se valorize o servidor público”, defendeu o diretor do Sintespe.
Opinião dos deputados
A deputada Angela Albino (PCdoB), autora do requerimento que franqueou a palavra ao sindicato na tribuna, comentou que a falta de condições ideais de trabalho é comum a todas as áreas do serviço público, em especial em saúde, educação e segurança pública. Segundo ela, “a ausência de política para os servidores públicos tem mais de uma década em Santa Catarina, por isso algumas categorias com mais influência política conseguiram construir carreiras sólidas, enquanto outras têm obtido parcos ganhos. Isso criou uma disparidade entre as carreiras”.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) considera a prática de conceder gratificações e aumentos a determinadas categorias discriminatória. Ele elogiou a manifestação pública dos agentes prisionais e trabalhadores do sistema socioeducativo. “Vocês que trabalham lá nos ‘quintos dos infernos’ da sociedade precisam vir a público para mostrar as condições de trabalho porque a sociedade tem uma prática tradicional de esconder os presídios atrás dos morros e manda para lá uma quantidade muito pequena de pobres para cuidar de centenas de outros pobres.”
Os trabalhadores também receberam o apoio do deputado Maurício Eskudlark (PSD). “A categoria dos agentes prisionais é muito importante e vive em contato direto com aqueles que praticaram o delito, muitas vezes sofrendo ameaças e pressão psicológica. O segmento tem o nosso apoio e vamos discutir com os demais deputados uma solução para melhorar as condições de trabalho”, assegurou.
Cargas e telefonia
Os deputados repercutiram em plenário os resultados da audiência pública promovida na quarta-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública sobre furtos e roubos de cargas. Eskudlark informou que a grande maioria dos roubos ocorre na divisa do estado de Santa Catarina com o Paraná. A Polícia Rodoviária Federal registrou 400 casos nos últimos 12 meses. “Decidimos fazer uma moção pela criação de uma delegacia especializada em roubos e furtos de cargas para centralizar o registro das ocorrências e a investigação”, informou. A reunião foi proposta pelo deputado Darci de Matos (PSD), que considerou o encaminhamento de criação da delegacia muito apropriado.
O deputado Reno Caramori (PP) disse que as ocorrências são facilitadas pela falta de efetivo nas polícias e pela falta de informação e de comunicação entre os órgãos de segurança. Conforme o parlamentar, a região de Irani tem um vácuo de comunicação que facilita a criminalidade. “A empresa TIM ganhou o leilão para implantar telefonia no interior catarinense, mas tem prazo de 2014 a 2017 para ampliar o serviço. Estamos reivindicando que a empresa antecipe esse prazo”, afirmou.
Ainda sobre telefonia, o deputado Neodi Saretta (PT) comemorou a redução nas tarifas de telefone fixo para celular, na faixa de 8,7%. “Depois da redução da energia elétrica e da desoneração da cesta básica, esperamos que esse seja mais um estímulo para melhorar as condições econômicas da população.”
Veto governamental
O deputado Kennedy Nunes (PP) pediu apoio dos parlamentares para rejeitar veto do governo a projeto de lei de sua autoria que delimita área de 200 quilômetros para o atendimento obrigatório de gestante de alto risco. O governo vetou o projeto alegando geração de despesa, mas a medida não acarreta custo, conforme Kennedy, apenas autoriza que o gestor possa utilizar leito em unidade particular para agilizar o atendimento e evitar o deslocamento da gestante em situação de risco a grandes distâncias.
Agência AL
