Concessionárias de pedágio devem expor valores arrecadados e investimentos

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 254/12, de autoria de Gelson Merisio (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que administram rodovias em Santa Catarina a divulgarem os valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios. De acordo com o projeto, que agora segue para análise governamental, a divulgação deve ser feita trimestralmente na imprensa, no site oficial da empresa e por meio de painéis dispostos junto às praças de pedágio. Um relatório com as mesmas informações também deverá ser enviado à Assembleia Legislativa. Caso as medidas não sejam cumpridas, a concessionária pode ser alvo de multa de R$ 5 mil, valor que dobra a cada reincidência.

O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Valmir Comin (PP), já havia destacado a importância da iniciativa do deputado Merisio. “Atualmente muitos atos estão sendo omitidos pela operadora de pedágios no estado. Alguns deles, inclusive, com supostas irregularidades, conforme apontou recentemente o Tribunal de Contas. A divulgação periódica destas informações é muito importante para que a sociedade possa fiscalizar e cobrar a correta atuação da empresa, conforme consta no contrato de concessão do serviço”.

Energia para o Planalto Norte
Antonio Aguiar (PMDB) destacou audiência pública realizada em Canoinhas, na última sexta-feira, que debateu as falhas no fornecimento de energia por parte da Celesc. Aguiar informou que a Celesc está investindo R$ 30 milhões na construção de uma rede de transmissão na região, mas o Iphan paralisou as obras por causa de um sítio arqueológico.

Aguiar observou que a região precisa de estabilidade no fornecimento e que muitos empreendimentos estão sendo adiados por causa da fragilidade do sistema. “Cerca de 150 novos aviários não foram construídos”, criticou.

Afonso Dresch
Reno Caramori (PP) lamentou a morte do ex-prefeito de Treze Tílias e co-fundador do Laticínio Tirol, Afonso Dresch. Natural de Luzerna, Dresch também foi prefeito de Joaçaba e secretário de Estado. Era casado e deixa três filhos. O sepultamento aconteceu nesta terça-feira, às 16 horas. Em aparte, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) expressou condolências à família. “Era um homem jovem, mas fez a sua parte”, concluiu.

Voltando às raízes
Narcizo Parisotto comunicou os catarinenses que mudou de partido e agora está filiado ao Democratas (DEM). O deputado contou que teve divergências com o PTB e que as levou para consideração da Justiça Eleitoral. “Por unanimidade consideraram justa a minha causa”, declarou.
Parisotto revelou que está voltando às raízes, uma vez que iniciou a carreira política no Partido da Frente Liberal, hoje denominado Democratas. “Tenho consciência de ter feito um bom trabalho”, avaliou.

Marcelino Chiarello
Com o interesse de repercutir o laudo da Polícia Federal, que assim como a perícia levada a cabo pelo Instituto Geral de Perícia (IGP), concluiu pelo suicídio do vereador Marcelino Chiarello, do PT de Chapecó, Maurício Eskudlark (PSD) teceu elogios ao IGP e aos seus funcionários.

“Infelizmente o IGP foi muito atacado, a perícia foi contestada, ficaram arrumando culpado, tinha que ser um crime político”, recordou Eskudlark, que negou interferência política no órgão. “Não se pode misturar questão legal com questão política”, ensinou.

Em aparte, a deputada Luciane Carminatti (PT) lembrou que há dois laudos do IGP. “O primeiro laudo, de um médico do IGP com 22 anos de serviços, atesta homicídio. O outro laudo aponta suicídio”. De acordo com  Carminatti, como ainda persistem dúvidas, um terceiro perito, agora da USP, vai examinar o caso e elaborar outro laudo.

Eskudlark demonstrou surpresa com a informação. “Parece que a deputada e o PT vão ficar eternamente pondo em dúvida o laudo do IGP”, lamentou.

Faltam 250 mil assinaturas
Volnei Morastoni (PT) informou os que o movimento Saúde + 10 ainda não conseguiu obter  1,5 milhão de assinaturas para iniciar o trâmite de um projeto de lei de iniciativa popular obrigando a União a destinar 10% da receita bruta em saúde. “Ainda nos faltam 250 mil assinaturas”. Segundo o parlamentar, os catarinenses contribuíram com cerca de 80 mil assinaturas. Morastoni defendeu a injeção de dinheiro novo no SUS. “A União precisa colocar mais dinheiro na saúde”, afirmou.

Efusivos elogios
Morastoni foi pródigo nos elogios ao deputado federal Décio Lima (PT), que atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo o representante de Itajaí, Décio Lima está inovando na condução dos trabalhos da comissão e impondo uma nova dinâmica à CCJ.

Importância do grupo RBS
Sargento Amauri Soares (PDT) reconheceu na tribuna a importância do grupo RBS, empresa com sede em Porto Alegre, mas que possui canais de televisão, rádios e jornais em Santa Catarina. Soares elogiou o destaque dado pelos veículos da RBS “aos problemas fundamentais da sociedade catarinense”, como por exemplo “o largo tempo dado às famílias das pessoas desaparecidas e as dificuldades de acesso aos serviços de saúde”, no caso os problemas de pessoal e de estrutura do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

Nome, fotografia, função e horário de trabalho
Ismael dos Santos (PSD) noticiou que protocolou projeto de lei para assegurar a divulgação, em local de fácil visibilidade, do nome, função, fotografia e horário de trabalho dos servidores da saúde dos hospitais e estabelecimentos de saúde do estado.

Lixo no Rio Itajaí
Aldo Schneider (PMDB), líder do governo, ocupou a tribuna para divulgar campanha de conscientização das comunidades ribeirinhas do Vale do Itajaí para que parem de jogar lixo no rio. Aldo descreveu imagens impressionantes e afirmou que a saúde do rio Itajaí está “nas nossas mãos”. A campanha acontecerá em escolas, sindicatos, empresas e clubes de serviços.

Tratores para o Oeste
Dirceu Dresch (PT) falou sobre ato solene realizado na Efapi, em Chapecó, que celebrou a entrega de 50 tratores com distribuidor de água ou adubo orgânico para 50 municípios da região Oeste. Os tratores fazem parte de auxílio de R$ 30 milhões do Ministério da Agricultura para os municípios atingidos pela estiagem.

Segundo Dresch, além de R$ 10 milhões aplicados em tratores, outros R$ 10 milhões serão investidos em poços artesianos, que se somam aos R$ 10 milhões que já foram repassados à Defesa Civil à época da escassez de água.

Permuta salvadora
Dresch também ressaltou a compra de uma área de terras no município de Bandeirantes para abrigar indígenas que reivindicavam a demarcação de uma reserva abrangendo partes dos municípios de Saudades e Cunha Porã. A permuta foi referendada pelos indígenas, pela Funai e pelo Ministério Público Federal. “Resolve o conflito definitivamente, resolve dos dois lados, o dos agricultores que continuam nas suas terras, e os índios que terão sua reserva”, explicou.

Educação inclusiva
Luciane Carminatti repercutiu o avanço do ensino inclusivo no país. “Este ano foram 752 mil matrículas em escolas regulares e especiais”, comemorou.  Segundo a parlamentar, a educação das crianças que apresentam deficiência é responsabilidade dos estados e municípios. “’E preciso subsidiar o processo de transformação do sistema, sensibilizar a comunidade, preparar gestores e educadores e desenvolver projetos de gestão”, avaliou.

Conforme Carminatti, ainda são constatadas algumas barreiras, como atitudes negativas em relação à deficiência, invisibilidade na comunidade, alto custo de materiais e equipamentos, acesso físico, o tamanho das turmas, a pobreza das famílias, a discriminação e a dependência.