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Concentração de recursos em Brasília: principal tema da sessão desta quarta (14)
A concentração dos recursos públicos no governo federal e a necessidade de um novo pacto federativo foram os principais temas da sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O assunto foi levado à tribuna pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), ao citar a realização da 17ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília (DF).
O parlamentar destacou, no seu discurso, a dificuldade enfrentada pelos municípios com a redução da partilha dos impostos. Segundo ele, em 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, as cidades ficavam com 25% dos impostos arrecadados em todo o país. Hoje, esse percentual não chega a 17%.
“Sou municipalista ao extremo. As coisas acontecem na cidade, não em Brasília”, afirmou Kennedy. “Meu apoio aos prefeitos que participam dessa marcha, meu repúdio ao governo por diminuir cada vez mais os repasses e minha frustração por não ouvir os pré-candidatos a presidente falando sobre um novo pacto federativo”.
Kennedy recebeu o apoio de outros dois deputados. Em aparte, Mauro de Nadal (PMDB), que foi prefeito de Cunha Porã por oito anos, afirmou que os prefeitos, nos dias atuais, são meros despachantes. “Não se consegue fazer economia para se investir em projetos, a não ser aqueles que vêm prontos de Brasília, nos quais os municípios arcam com boa parte do investimento”, disse Mauro, que também defendeu a necessidade de um novo pacto federativo, “pela sobrevivência dos pequenos municípios”.
Silvio Dreveck (PP), que também foi prefeito, classificou como crítica a situação das cidades. Na saúde, segundo ele, em 2002, 56% dos recursos aplicados vinham da União. Atualmente, a participação caiu para 44%. “Com os prefeitos que conversamos, independente do partido, todos afirmam que estão colocando mais de 20% dos orçamentos de seus municípios na saúde”.
O contraponto coube a outro ex-prefeito, Neodi Saretta (PT), que governou Concórdia por oito anos. Ele concordou que os municípios enfrentam dificuldades e que há a necessidade de aumentar os repasses da União, mas afirmou que nos últimos anos houve avanços importantes.
“Antes os prefeitos iam a Brasília e eram recebidos com cães. Hoje o governo está presente na discussão”, disse, citando avanços no transporte escolar e na disponibilização de máquinas. Saretta também afirmou que o governo estadual deveria aprender com a União principalmente na liberação de emendas parlamentares.
Policlínicas
Mauro de Nadal comemorou a abertura dos envelopes da licitação para a construção de uma policlínica em São Miguel do Oeste. A obra faz parte de um pacote de 10 unidades que serão construídas em todo o estado, dentro do Pacto por Santa Catarina.
As policlínicas vão oferecer atendimento em várias especialidades médicas e na realização de exames, como ultrassom, mamografia, ecocardiograma, radiologia, entre outros. “Essa obra vai levar o atendimento ao cidadão, evitando o deslocamento dos pacientes para a capital ou Joinville. Isso é um ganho na qualidade de vida, pois o paciente estará próximo da família e não precisará se desgastar em viagens longas”. Mauro também destacou a ampliação do Hospital Regional de Chapecó, cujas obras estão em andamento.
Bananas do Equador
Nilson Gonçalves (PSDB) destacou a realização em Guaramirim, na semana passada, de audiência pública para discutir a importação de bananas do Equador, autorizada pelo governo federal em março deste ano. O parlamentar lembrou que o encontro reuniu associações de agricultores familiares indignados com a medida, que ameaça a produção catarinense, já que as bananas equatorianas são produzidas por multinacionais, com subsídios do governo local.
“Se fala tanto do social, se diz tanto em ajuda aos pequenos agricultores, e de repente o governo decide prestigiar o ‘companheiro’ Rafael Correa [presidente do Equador], com a desculpa esfarrapada de equilibrar a balança comercial”, disse. “O governo tem que é diminuir o imposto cobrado sobre a banana brasileira para que o produto nacional possa competir em condições de igualdade”.
Em aparte, o deputado Carlos Chiodini (PMDB), que presidiu a audiência em Guaramirim, concordou com Nilson Gonçalves e informou que o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que não haverá mais a importação de bananas. “Mas o que nós precisamos é o cancelamento em Diário Oficial da instrução normativa que autorizou a importação”, considerou.
Educação
Neodi Saretta destacou que, pela primeira vez, o ensino superior público federal atingiu 1 milhão de alunos matriculados. “Isso mostra como foi importante a criação de quase 20 novas universidades, 170 novos campi e inúmeros cursos”, disse.
Mauro de Nadal comentou sobre a celebração de convênio do governo do estado que possibilitará investimentos nas casas familiares rurais. “É importante ter a força do Estado para que esses educandários possam oferecer conhecimento aos filhos dos nossos agricultores, permitindo que ele prossiga residindo com a família na propriedade e possa aplicar esse conhecimento na propriedade”.
Ainda na área da educação, Serafim Venzon (PSDB) elogiou o trabalho desenvolvido pelo professor Elói Mariano Rocha à frente do Colégio Estadual Olívia Bastos, na comunidade de Nova Descoberta, em Tijucas. Segundo o parlamentar, o envolvimento da escola com a comunidade, com os pais, alunos e professores tem possibilitado um ensino de qualidade melhor.
Medicamentos
Repercutindo reportagem veiculada no “Bom Dia Brasil” (TV Globo), sobre a falta de remédios em postos de saúde, Serafim Venzon demonstrou preocupação com a falta de medicamentos anti-HIV em unidades de saúde locais. Segundo ele, a licitação para esses remédios feita pelo governo federal adquiriu quantidade aquém da demanda, mas, conforme Venzon, a Secretaria de Estado da Saúde já solicitou ao Ministério da Saúde o envio de mais medicamentos. “Estranho faltar agora, pois não estamos nem no meio do ano. De qualquer forma, o Estado está fazendo seu papel de intermediar a solução para esse problema”, disse.
Elogios aos Bombeiros e Polícia Militar
Sargento Amauri Soares (PSOL) elogiou o trabalho desenvolvido pelo tenente coronel Araújo Gomes no comando do 4º Batalhão da Polícia Militar, o qual classificou como ético, racional e ponderado. O deputado citou a atitude do comandante em recente episódio durante a paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo em Florianópolis, evitando conflito entre os grevistas e a população. “Isso nos alegra, ver que nossa instituição faz um trabalho sem enxergar os movimentos sociais, os trabalhadores como baderneiros e criminosos, como muitas vezes ocorre”.
Já o Corpo de Bombeiros Militar foi elogiado pelo deputado Ismael dos Santos (PSD). Ismael dos Santos. Segundo ele, a corporação tem demonstrado bom senso na aplicação da lei aprovada no ano passado pelo Parlamento catarinense, que trata de normas de prevenção de incêndios.
“Ficamos felizes com a atitude da corporação em estabelecer cartilha mínima para que tenhamos acesso a essas informações de maneira prática”, disse. “Não podemos nos omitir de aplicar aquilo que aprovamos, mas devemos ter bom senso com as edificações construídas há mais tempo”.
No seu pronunciamento, Ismael também agradeceu aos deputados pela aprovação de projeto de lei de sua autoria, nesta semana, que assegura ao consumidor ter a ciência da inexistência de assistência técnica, na cidade onde reside, para produtos diversos.
Pontes
Sargento Soares também tratou da construção da ponte da BR-101 sobre o Canal das Laranjeiras, em Laguna, e da recuperação da Ponte Hercílio Luz, na Capital. Para o deputado, embora a obra em Laguna mereça elogios pela qualidade e celeridade, o mais adequado seria uma ponte menor, com o alargamento do canal. “A obra já estaria pronta, com um gasto muito menor”.
Sobre a Hercílio Luz, Soares afirmou que a mesma é vítima do descaso dos governantes há 32 anos. Ele também criticou o fato da ponte ser utilizada no futuro para a travessia de veículos. “Essa ponte já deveria estar aberta. É inconseqüente falar em colocar automóvel. Ela tem que ser uma passarela. Se fizer só isso, já vai se desafogar o trânsito nas outras pontes”.
Índios na BR-280
Nilson Gonçalves demonstrou surpresa com informação dada pelo novo superintendente do Dnit em Santa Catarina, Vissilar Pretto, a respeito da demora para a duplicação da BR-280, entre o porto de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul. Segundo o superintendente, questões indígenas dificultam a obra.
“Pela primeira vez ouço falar sobre isso [questão indígena na duplicação da BR-280]”, disse. “Se a conversa com esses índios for igual a conversa com os índios do Morro dos Cavalos, eu não vou estar vivo para ver essa duplicação”.
Cadastro Rural
O deputado Dirceu Dresch (PT) destacou o lançamento, há duas semanas, pelo governo federal, do Cadastro Ambiental Rural (CAR), parte importante da regulamentação do Código Ambiental Brasileiro revisado em 2012. "Vamos cobrar agilidade do estado que vai coordenar e das entidades que vão fazer esse cadastro", disse Dresch. O parlamentar destacou que o CAR é um avanço para os proprietários rurais, em especial os pequenos, pois ele substitui a averbação de reserva legal, necessária nos procedimentos em cartório.
Demora nas PCHs
Silvio Dreveck também tratou da matriz energética brasileira. Para ele, o Brasil, devido à burocracia, está perdendo oportunidades com a instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “Infelizmente nossas PCHs que não andam. O Brasil está no limite da geração de energia, perdendo oportunidades de negócio e da geração de emprego”.
Agência AL
