Comunidades terapêuticas cobram repasses do Programa Reviver

Comunidades se reuniram com a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Alesc, nesta quarta-feira (21)

Representantes de mais de 30 comunidades terapêuticas que participam do Programa Reviver se reuniram, na tarde desta quarta-feira (21), com a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa para tratar dos atrasos nos repasses de recursos por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES). No encontro, comandado pelo presidente da comissão, deputado Ismael dos Santos (PSD), ficou definida a criação de um grupo para levar as reivindicações das comunidades ao governo estadual.

A principal queixa dos participantes do encontro é referente ao não pagamento dos atendimentos feitos pelas comunidades referentes aos meses de novembro e dezembro, num montante aproximado de R$ 1,3 milhão. “As comunidades têm cumprido a sua parte, prestado o atendimento, mas a Saúde não tem repassado as verbas para pagar por esses atendimentos”, afirma Roberto Ramos, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas do Estado de Santa Catarina.

Durante o encontro, o deputado Ismael dos Santos informou que o secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, garantiu que o repasse para as comunidades referente aos atendimentos de novembro será feito na sexta-feira (23). Já o repasse de dezembro ocorrerá no dia 2 de março.

“O Reviver enfrenta alguns entraves burocráticos, devido à transferência da Fapesc para a Secretaria da Saúde, além das dificuldades financeiras, mas é algo que está sendo superado”, comentou Ismael. “O programa é importante, pois em três anos e meio já atendeu 15 mil dependentes químicos.”

Dúvidas
Outras reivindicações das comunidades terapêuticas referentes ao Programa Reviver serão levadas à Secretaria de Estado da Saúde por meio de uma comissão que será montada após o encontro desta quarta.

Conforme Ismael, o grupo pretende pedir a definição de um cronograma para os repasses dos recursos referentes aos atendimentos realizados em janeiro e fevereiro, além de elucidar dúvidas sobre o aditivo do programa assinado para 2018 e sobre o contrato assinado entre a SES e as comunidades para a adesão ao Reviver. O presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas classificou o contrato como leonino, já que, segundo ele, tem cláusulas que desfavorecem as comunidades, como o impedimento de acionar judicialmente o governo no caso de descumprimento do contrato.

A comissão também pretende questionar o governo sobre o uso da biometria para controle dos atendimentos feitos por meio do Reviver. Conforme os participantes da reunião, os equipamentos necessários para essa tecnologia já foram adquiridos, mas ainda não foram repassados às comunidades.