Comunidades quilombolas reivindicam acesso à educação diferenciada

O direito ao acesso à educação diferenciada nas comunidades remanescentes de quilombos em Santa Catarina foi discutido em audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal na tarde desta quarta-feira (12), no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Representantes de nove comunidades quilombolas participaram do encontro. Ao todo são 15 comunidades regulamentadas em varias regiões do estado, que reúnem 1.230 famílias. O chamado eurocentrismo, que discrimina a cultura negra, a falta de uma estrutura mínima e a omissão dos governos do estado e federal frente aos direitos dos quilombolas foram apontados, em vários pronunciamentos, como os principais problemas enfrentados hoje no estado.

A procuradora da República em Santa Catarina, Analúcia Hartamann, que acompanha o tema no estado, conduziu a audiência pública. “Queremos atualizar as demandas educacionais das comunidades quilombolas e cobrar soluções para que se faça uma educação diferenciada e de qualidade nestas comunidades”, ressaltou.
Não se trata de uma educação formal, explicou Analúcia, e o estado e o Ministério da Educação não podem ficar omissos. “As reivindicações aqui apontadas serão levadas à Secretaria de Educação. Vamos cobrar respostas e encaminhamentos”, garantiu a procuradora.

Luta vem desde 2003
O Movimento Negro Unificado em Santa Catarina vem discutindo o tema e buscando alternativa para estrutura educacional nas comunidades afrodescendentes desde 2003, como afirmou a coordenadora do grupo, Maria de Lourdes Mina. “Naquela época, fizemos um levantamento e 480 pessoas analfabetas mostraram interesse em estudar. O combate ao analfabetismo era a principal prioridade”, lembrou.

Desde então, o movimento procurou o governo do estado que não deu o suporte necessário, conforme relatou Maria de Lourdes. “Através de apoios privados conseguimos alfabetizar 420 pessoas, mas o projeto acabou e hoje os 16 núcleos estão fechados. Não temos educação de jovens e adultos nas comunidades”, reclamou.

Além deste problema, ela relatou a falta de estrutura, transporte, material didático, professores e principalmente o currículo diferenciado, que é garantido em lei. “Precisamos que sejam respeitadas as diretrizes nacionais para a educação quilombola, voltadas à territorialidade, oralidade e coletividade. Esta é a nossa cultura”, clamou.

O modelo educacional tradicional é rejeitado pelos descendentes dos quilombolas, já que não está nas suas raízes culturais. Segundo relatos na audiência pública, o método tradicional, com aulas diárias e carga horária definida, não se aplica. Inclusive a própria escrita não é a principal base, e sim a oralidade e os conhecimentos repassados pelos anciãos aos mais jovens.

O procurador da República no Rio Grande do Sul, Juliano Stella Karam, que atua no Grupo de Trabalho Nacional Quilombolas e Comunidades Tradicionais, participou da audiência e destacou uma série de leis que determinam a escola diferenciada para os grupos remanescentes dos quilombos. “Todas as reivindicações que ouvi hoje já constam em diversas leis. Elas precisam ser aplicadas”.

Secretaria Estadual da Educação

Os líderes do movimento negro lamentaram a ausência do secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, representado na audiência por Beatris Andrade, técnica da Gerência de Educação de Jovens e Adultos.

Diversas entidades foram representadas no encontro, entre as quais a UFSC, Udesc, Ministério Público/SC, Fundação Palmares, Movimento Negro Unificado Nacional e Incra.