Comunidade Guarani solicita ajuda da Comissão de Educação

Lideranças da comunidade indígena Guarani estiveram presentes à reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa na noite de hoje (24). A iniciativa tem a intenção de conseguir apoio parlamentar para superar problemas identificados na Escola Estadual Viratupã, localizada no município de Biguaçu. A instituição, que atende 60 alunos e funciona há 12 anos, teve corte de recursos por parte da Secretaria de Estado da Educação. Falando em nome das lideranças guarani, o vice-cacique, Geraldo Moreira, explicou que, em virtude de irregularidades no período 2004/2005 identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado, a escola recebeu multa. Como não foi informada em tempo hábil, não efetuou o pagamento, o que, consequentemente, impediu o repasse de recursos e atrasou o salário de serventes e merendeiras por três meses. Por conta disso, a comunidade foi forçada a decretar o fechamento da escola e passou a tentar uma solução por meio da Secretaria de Estado da Educação. Mas não houve êxito e o secretário da pasta, Paulo Bauer (PSDB), não recebeu a comitiva que representava a comunidade, o que impediu uma negociação em torno da multa. Preocupados com a suspensão das aulas para as crianças guarani, os deputados sugeriram uma diligência ao Tribunal de Contas para entender melhor o processo. A proposta foi acatada pelos presentes, deputados Antônio Aguiar (PMDB), Professor Sérgio Grando (PPS), Lício Mauro da Silveira (PP) e o presidente da comissão, Pedro Uczai (PT). Parecer Favorável: - PL nº 368/09 – De autoria do deputado Joginho Mello (PSDB), o projeto dispõe sobre a transferência, simbólica, da Capital do Estado de Santa Catarina para o município de São Francisco do Sul, todo dia 11 do mês de agosto, marco da criação da Capitania de Santa Catarina. O relator, deputado Lício Mauro da Silveira (PP), apresentou parecer favorável, no que foi acompanhado pelos demais membros; - PL nº 469/09 – De autoria do deputado Círio Vandresen (PT), o projeto altera dispositivos da Lei que autorizou a instituição da política estadual do livro. Teve parecer favorável do relator, deputado Lício, acompanhado pelos demais deputados presentes à reunião; - PL nº 390/09 – De autoria do deputado Valmir Comin (PP), o projeto torna obrigatória a execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Estado de Santa Catarina em todos os eventos esportivos oficiais realizados no Estado de Santa Catarina. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Antônio Aguiar (PMDB) e dos demais componentes da Comissão; - PL nº 338/07 – De autoria do deputado Darci de Matos (DEM), o projeto dispõe sobre a apresentação de carteira de identidade para realização da matrícula escolar. Os deputados defenderam a desburocratização do processo de matrícula e por isso o parecer do relator, deputado Pedro Uczai, foi pela rejeição, no que foi acompanhado pelos demais. - PL 20/09 – De autoria do deputado Ismael dos Santos (DEM), o projeto veda os benefícios do artigo 170 da Constituição do Estado aos alunos que coordenarem, incentivarem ou praticarem trote contra calouros nas instituições de ensino superior de Santa Catarina. A matéria dividiu opiniões e, objetivando ouvir as instituições, foi encaminhado o diligenciamento. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)