Comunidade debate cessão de área pública em Bom Jardim da Serra

Deputada Ana Paula Lima foi a proponente da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A comunidade de Bom Jardim da Serra debateu, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde de quinta-feira (27), a viabilidade do Projeto de Lei 110/2014, que visa autorizar o uso remunerado de área pública do município para a instalação do empreendimento denominado Rio do Rastro Aventura.

A matéria prevê a concessão à iniciativa privada de área de aproximadamente 26 mil metros quadrados, situada próxima à localidade Peraus da Serra do Rio do Rastro. A proposição, de autoria do Governo do Estado, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Lideranças políticas regionais e membros da comunidade se manifestaram favoráveis ao empreendimento, mas fizeram algumas ressalvas e sugeriram alterações na proposta do Executivo.                                                                            

Entre as principais preocupações relatadas pelo público estão a delimitação da área destinada para a construção do empreendimento, a necessidade de elaboração de um plano diretor e a garantia de que os comerciantes que já trabalham no mirante da Serra do Rio do Rastro não serão prejudicados pelo novo complexo turístico. “A audiência pública trouxe à tona várias inquietações. O projeto não explica realmente qual área vai ser destinada, quem vai explorar e qual empreendimento vai ser instalado”, comentou o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Luiz Ostetto.

De acordo com o presidente da Santur, Valdir Walendowsky, os empreendedores pioneiros que atuam no mirante há cerca de 20 anos não serão lesados. “Essa plataforma de observação será a primeira do Brasil. Será uma grande atração não só para a região da Serra do Rio do Rastro, mas para toda a serra catarinense. Inclusive todos os empreendedores que já estão lá serão beneficiados com o aumento do fluxo turístico”, afirmou.

Os participantes também reivindicaram que os recursos obtidos pelas concessões sejam destinados ao Fundo Municipal de Turismo de Bom Jardim da Serra. “Pedimos uma reformulação do projeto. Precisamos desses recursos oriundos da concessão para investimentos e melhorias no setor. O anseio da população é que esse empreendimento saia e beneficie toda a região”, falou o prefeito de Bom Jardim da Serra, Edelvânio Topanoti.

A audiência pública foi realizada de forma conjunta pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Turismo e Meio Ambiente. A iniciativa partiu da deputada Ana Paula Lima (PT), ao perceber que autoridades e lideranças locais desconheciam o conteúdo do projeto. “Fiquei estarrecida quando soube que o prefeito, vereadores e o Conselho Municipal de Turismo não tinham conhecimento do empreendimento que está sendo proposto. É muito importante solucionar as dúvidas da comunidade e acatar sugestões de modificação do projeto.”

O deputado José Nei Ascari (PSD), que conduziu a audiência pública, informou que será realizada uma reunião na próxima terça-feira (2), na sede do Legislativo estadual, com a presença de parlamentares, lideranças políticas regionais e representantes das Secretarias da Administração, do Planejamento e da Casa Civil. “Indiscutivelmente, o projeto apresentado pelo governo é de interesse da comunidade. Mas as manifestações revelaram que é necessário debater para que a proposta possa ser aperfeiçoada. Algumas questões precisam ser esclarecidas e modificadas”, salientou. “A reunião tem como objetivo sanar as dúvidas e efetuar as alterações de comum acordo para que o projeto possa ser aprovado, atendendo à expectativa da comunidade.”

O projeto
Segundo a exposição de argumentos que acompanha o projeto, assinada pelo secretário de Estado da Administração, Derly Massaud Anunciação, a iniciativa tem por meta fomentar o desenvolvimento econômico da região, por meio da instalação de lojas, quiosques, restaurantes, lanchonetes, estacionamentos e áreas esportivas. Trata-se de um complexo com equipamentos para a prática de turismo de aventura, contemplação aérea e ações de educação ambiental.

Conforme o texto, as empresas interessadas em participar do empreendimento serão selecionadas por meio de processo licitatório, que garante os direitos à prestação dos serviços por um período de 30 anos.

A matéria determina, ainda, que cabe à Secretaria de Estado da Administração promover os procedimentos licitatórios às concessões, sob a supervisão do titular da Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Joaquim. Devem ser respeitados o interesse público e o plano diretor para o complexo turístico localizado no município.

Já o plano diretor deverá ser elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, também sob a coordenação do secretário de Desenvolvimento Regional de São Joaquim. “Os estudos básicos do plano diretor já foram feitos não só de Bom Jardim da Serra, como de seis cidades da serra catarinense. A previsão de início da execução do plano diretor é para o início de janeiro. Mas sabemos que, para se desenvolver turisticamente, uma cidade também precisa do seu plano diretor”, disse o presidente da Santur.

Participação
A audiência pública realizada no Clube Bonjardinense reuniu cerca de 200 pessoas. Prestigiaram o evento a secretária de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, Solange Pagani, e o presidente do Conselho Estadual de Turismo, Ivan Cascaes. Também participaram autoridades e lideranças regionais, como vereadores, secretários municipais, prefeitos, representantes de associações e do trade turístico. O encontro contou com a presença de alunos da Escola de Educação Básica Adolfo José Martins, de Bom Jardim da Serra, que debateram o conteúdo do projeto de lei em sala de aula.