Comunicado oficial sobre inscrições para participação na audiência da Previdência

Em reunião conjunta realizada na manhã de terça-feira (7), a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público aprovaram o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que tratam da reforma da previdência.

Os representantes de sindicatos, associações, federações, Poderes e órgãos interessados em
fazer uso da palavra na Audiência Pública deverão solicitar inscrição até as 18 horas do dia 12 de
julho (segunda-feira), por meio do e-mail: coordenadoriadascomissoes@alesc.sc.gov.br.

Na solicitação deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes informações: nome completo,
telefone para contato com WhatsApp, cargo e entidade, com declaração de representação nos
casos em que o orador não ocupe cargo de direção.

No dia 13 de julho, às 9 horas, as comissões se reunirão novamente para deliberar sobre a dinâmica
da audiência pública (deferimento de inscrições, tempo de fala e modalidade de participação dos
oradores inscritos, se presencial ou por videoconferência, entre outros assuntos).