Complexidade do licenciamento trava a difusão das PCHs

Presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Paulo Arbex

Considerada uma alternativa mais econômica e de menor impacto à natureza, a geração de energia por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidráulicas (CGHs) ainda é pouco difundida no país, sobretudo devido a complexidade do processo de licenciamento ambiental envolvido na construção dos empreendimentos.

A constatação é do presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Paulo Arbex, que ministrou palestra na manhã de hoje (9) dentro da programação do Fórum de Energias Renováveis, Consumo Responsável, Cidades Inteligentes - Sustentar 2017. O evento, que segue até sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa, é promovido pela Comissão de Economia, Ciências, Tecnologia, Minas e Energia.

De acordo com Arbex, superados os problemas de financiamento e de travamento de projetos na Agência Nacional de Energia Elétria (Aneel), a construção de novas PCHs e CGHs no país enfrenta a complexidade da legislação ambiental. “Os órgãos envolvidos na análise de projetos pouco diferenciam uma micro e pequena usina, que têm um barramento menor do que muito açude de sitiozinho do interior e impacto mínimo, e grandes usinas como a de Belo Monte. Então, nossa principal bandeira hoje é a simplificação e a agilização do processo ambiental, com todos os cuidados.”

O dirigente destaca que atualmente a legislação ambiental conta com aproximadamente 27 mil normativas, o que inviabiliza o seu total cumprimento. “Fica praticamente impossível saber qual regra cumprir, o que acaba jogando o empresário na ilegalidade.”

Outro problema, disse, é a demora na obtenção das licenças. “Para aprovar a construção de uma termelétrica, de maior custo ambiental, o prazo é de 180 dias, enquanto há usina hidrelétrica na espera há 8 anos”, frisou.

Apesar dos empecilhos, disse, há a esperança de simplificação do processo, por meio da elaboração de um marco regulatório para o segmento, que servirá de balizamento para todos os estados aprimorarem suas legislações. A proposta, atualmente em análise no Congresso Nacional, viria encontrando, entretanto, muitas dificuldades em avançar, tendo em vista as muitas objeções apresentadas pelos setores agrícola e empresarial.

Potencial catarinense
Conforme definição da Aneel, PCHs são usinas hidrelétricas de tamanho e potência relativamente reduzidos. Esses empreendimentos têm, obrigatoriamente, entre 5 e 30 megawatts (MW) de potência e devem ter menos de 13 km² de área de reservatório. A Abrapch calcula que as pequenas usinas sejam responsáveis  atualmente por cerca de 3,5% de toda a capacidade instalada do sistema interligado nacional.

Já as A CGHs são ainda menores, tanto em termos de tamanho quanto de potencial de geração de energia, de até 5 MW. Atualmente, o país conta com 554 unidades do tipo, que representam 425.428 kilowatts (kW) de potência instalada, o que equivale a 0,2% do total da matriz energética do país.

Para Paulo Arbex, Santa Catarina poderia ser um dos estados mais beneficiados caso a sua capacidade para a geração de energia pela força das águas fosse aproveitada de forma mais ampla. “O estado conta com um território marcado por muitas quedas d’água e rios de pequeno porte, com um dos melhores potenciais no país para a construção destes empreendimentos, que juntos poderiam gerar entre 2 mi e 3 mil MWs.”