Fiesc discute incentivos fiscais para geração de energia a partir do carvão

Redução de impostos foi discutida em reunião na FIesc. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A redução do PIS, Confins e ICMS na cadeia de produção de energia termelétrica a partir do carvão mineral seria a principal solução para reduzir a carga tributária do setor e torná-lo competitivo no próximo leilão de energia elétrica do governo federal, agendado para o dia 29 de agosto. A análise é resultado da reunião do Comitê para o Carvão Mineral do Sistema Fiesc, realizada na manhã desta quarta-feira (10), na sede da federação, em Florianópolis.

Especialistas e industriais debateram várias soluções técnicas para reduzirem a carga de impostos do setor. Para a produção de eletricidade a partir das usinas eólicas há isenção total de ICMS e IPI para os principais equipamentos das usinas. “Essa é uma enorme vantagem em relação às termelétricas”, alertou Eduardo Ribas, especialista em tributação que apresentou um estudo aprofundado sobre possíveis incentivos fiscais dos governos federal e estadual que podem tornar o carvão competitivo na matriz energética nacional.

Segundo Ribas, a tributação do ICMS na venda de energia para outros estados é um dos fatores que oneram a produção termelétrica no estado. “Em Santa Catarina há desoneração interna na compra de carvão pela geradora de energia com deferimento do ICMS. Porém, há cobrança deste imposto quando há venda de energia para outros estados, o que encarece a cadeia de produção. É preciso que o governo do estado garanta que não haverá esta cobrança em nenhuma das etapas”, sugeriu o especialista ao comparar a situação catarinense com a do estado gaúcho onde há esta vantagem em vigor. “Na Bahia, há isenção total do ICMS”, alertou.

Outras saídas apontadas são a redução de impostos na compra de equipamentos para as usinas termelétricas, desoneração do INSS na folha de pagamento das indústrias do setor e a garantia de vantagens no Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), lançado no governo Fernando Henrique Cardoso. “Fizemos uma consulta no Ministério de Minas e Energia. Eles assinalaram que novas empresas não podem mais aderir a este programa. Isso é uma opção que poderia ser atacada junto ao governo do estado”.

Pelo PPT, não há tributação de PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrentes da venda de gás natural canalizado ou carvão mineral destinados à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do programa. “No caso das eólicas e hidrelétricas não há incidência de impostos na matéria-prima inicial que é a água e o vento, o que gera enorme vantagem”, resumiu o tributarista.

O setor tem pressa na redução da carga tributária. Presente na reunião da Fiesc, o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan, destacou que na terça-feira (9)houve uma reunião no Tesouro Nacional para tratar do tema. “Precisamos resolver a questão o quanto antes”, alertou.

Zancan informou aos presentes que a decisão sobre um decreto federal apoiando o setor está nas mãos do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Há previsão de um projeto de carvão importado no Pará que deve concorrer no leilão. E sabemos das vantagens que a Região Norte tem. Por isso nossa preocupação”.

Segurança energética
A volta do carvão mineral nos leilões de energia do governo federal e o reaquecimento do setor é uma das bandeiras da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que mantém uma Frente Parlamentar de apoio ao minério. A articulação é conjunta com o Parlamento gaúcho e com a frente parlamentar nacional. Segundo os deputados, a geração de eletricidade a partir do carvão garante segurança ao sistema, por não depender de condições climáticas desfavoráveis, que nos últimos anos vêm comprometendo a produção de energia, principalmente a partir das hidrelétricas. Além de aquecer a economia das regiões produtoras e a geração de empregos.

Por décadas, a extração do mineral enfrentou problemas ambientais, falta de apoio governamental e insalubridade das minas, fatores que reduziram a exploração. Mas a recente preocupação com o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, que ameaça a produção de energia, e a promessa de novas técnicas de exploração sustentáveis reacendem a indústria carbonífera brasileira.

Hoje, a participação do minério na matriz energética brasileira é pequena: 1,4%. Ainda assim, o carvão é responsável em Santa Catarina pelo equivalente a 35% da eletricidade que chega às casas e indústrias. No mundo, esse índice chega a 38%. No Brasil, a perspectiva de uso do carvão, armazenado em jazidas minerais na região Sul, é de pelo menos mais 300 anos de exploração. Estima-se que as reservas nacionais alcancem mais de 32 bilhões de toneladas do minério, desta quantia, 9,6% estão em Santa Catarina.