Comitê vai acompanhar implantação das metas da agricultura familiar

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou na tarde desta segunda-feira (2), em uma reunião ampliada semipresencial, a criação de um comitê de acompanhamento de implantação das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década da Agricultura Familiar, que será liderado pela Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro) e demais entidades agrícolas com participação do governo do Estado e da Alesc. O evento enalteceu a importância da agricultura familiar para desenvolvimento de Santa Catarina e de implantação de políticas públicas para incentivar o jovem a permanecer no campo, assim como a valorização das mulheres agricultoras.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado José Milton Scheffer (PP), destacou a importância desta agenda global e seu papel no fortalecimento da agricultura familiar, em especial em Santa Catarina, enfatizando que o estado está no caminho certo e que as diversas entidades ligadas à agricultura estão irmanadas na busca do fortalecimento dos sete pilares propostos pela ONU. “A reunião cumpriu com seu objetivo, sendo importante divulgar que a agricultura familiar é quem bota a comida na mesa dos catarinenses. Por isso, a importância em celebrar, difundir e estimular essa agenda fundamental para a sobrevivência dos povos.”

A deputada Marlene Fengler (PSD), membro do colegiado, também enalteceu a importância da reunião, lembrando que a discussão é mais do que oportuna. “Sou filha de pequenos agricultores e sei da importância da valorização deles. Os jovens devem ser incentivados a permanecerem no campo de forma digna e com condições tecnológicas para que a agricultura seja cada vez melhor. Se há 30 anos tivesse mais oportunidade e políticas públicas a favor da agricultura familiar certamente teria continuado na agricultura.”

A Década da Agricultura Familiar foi instituída em dezembro de 2017 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e estabelece o período de 2019 a 2028 como um marco de ação global para promover o fortalecimento da agricultura familiar. “O que essa agenda global preconiza são ações no sentido de criar institucionalidade e políticas públicas que fomentem o desenvolvimento econômico e bem estar para as famílias agriculturas, com atenção especial à inclusão produtiva das mulheres e dos jovens do campo”, explicou o presidente da Comissão. O plano de ação mundial da Década se destina a apoiar países (governos, organizações sociais e demais agentes) a desenvolverem ações locais, considerando a diversidade, multidimensionalidade e as particularidades da agricultura familiar em cada território nacional.

Pequenas propriedades
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, que solicitou a realização da reunião ampliada e que liderará o comitê de acompanhamento de implantação das metas estabelecidas pela ONU no estado, enfatizou a importância do evento como forma de divulgar o potencial das pequenas propriedades rurais, característica catarinense. “Muitas vezes as pessoas vão aos mercados e não fazem ideia de quanto custou de trabalho para o agricultor produzir os produtos que irão consumir. O evento abre o debate para geração de emprego e renda para os agricultores.”

Segundo o Censo Agro de 2017, 78% das propriedades rurais no estado se enquadram no modelo familiar, ocupando 374 mil pessoas em área de 2,45 milhões de hectares cultivados. Ainda de acordo com o censo de 2017, Santa Catarina respondeu pelo quinto melhor desempenho no país em valor de produção de pequenos cultivos com um total de R$ 10 bilhões, detalhou Dresch. Ele destacou também a união das entidades agrícolas no estado em favor dos agricultores.

Os sete pilares
O vice-presidente e secretário de Relações Internacionais Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Alberto Ercílio Broch, que participou da reunião da ONU que estabeleceu as metas para agricultura familiar, falou delas e de sua importância para acabar com a fome no mundo. “São importantes encaminhamentos que nos possibilitarão construir uma agenda de trabalho que tem como meta central colocar em prática um Plano de Ação Global da Década que contém sete pilares estratégicos contra a fome e a pobreza vinculados às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).”

Os sete pilares do plano de ação são: a criação de ambiente político favorável para fortalecer a agricultura familiar; apoiar a juventude a garantir a sucessão rural da agricultura familiar; promover a equidade de gênero e o papel de liderança das mulheres da agricultura familiar; fortalecer as organizações da agricultura familiar; melhorar a inclusão socioeconômica e o bem estar da agricultura familiar; promover a sustentabilidade da agricultura familiar para alcançar sistemas alimentares resilientes às mudanças climáticas; e fortalecer a multidimensionalidade da agricultura familiar para alcançar inovações sociais que contribuam ao desenvolvimento territorial, salvaguarda da biodiversidade, meio ambiente e cultura.

“A Década da Agricultura Familiar é uma importante estratégia para acabar com a fome até 2028, tendo a agricultura familiar no centro deste debate. Portanto é fundamental que todas as entidades estejam envolvidas no lançamento e implementação nos estados e municípios, e no diálogo com governos e setores da sociedade sobre as ações de promoção da Década da Agricultura Familiar.”

Ações governamentais
O secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, enfatizou a harmonia em que trabalham todas as entidades em prol da agricultura catarinense e que essa é a receita do estado para a importância do setor para a economia brasileira. Ele citou as quatro metas estabelecidas pelo governo estadual em apoiar a agricultura: recuperação e melhorias na malha viária do estado, com aplicação de R$ 5 bilhões para as rodovias; a implantação da internet rural; destinação de mais de R$ 300 milhões para combater a estiagem no Oeste catarinense e melhorias na rede de energia elétrica no campo em parceria com a Celesc.

Prestigiaram o evento e parabenizaram a iniciativa a presidente da Epagri, Edilne Steinwadter, os presidentes da Cidasc, Plínio de Castro, da Faesc, José Zeferino Pedroso, da Fecoagro, Arno Pandolfo, da Contag, Aristides Veras dos Santos, o superintendente da Ocesc, Neivo Luiz Panho, o presidente da Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC), Gilmar Germano, entre outros.

Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar
Os anos de 2019/2028 é oficialmente a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar. A resolução criando a década foi aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas, que instou a FAO e FIDA a liderar a década, em colaboração com outras organizações relevantes do Sistema ONU.

Segundo a FAO, a família e o campo representam uma unidade que evolui de forma contínua e desempenha funções econômicas, ambientais, sociais e culturais na economia rural mais ampla e nas redes territoriais em que estão integradas.

Os agricultores familiares gerenciam sistemas agrícolas diversificados e preservam os produtos alimentares tradicionais, o que contribui para permitir dietas equilibradas e proteger a agrobiodiversidade global. Também salvaguardam as culturas locais e gastam seus rendimentos nos mercados locais e regionais, gerando assim numerosos empregos agrícolas e não agrícolas. Portanto, os agricultores familiares têm um potencial único para aumentar a sustentabilidade da agricultura e dos sistemas alimentares, por isso um ambiente regulatório favorável é essencial para apoiá-los.

A agricultura familiar produz mais de 80% dos alimentos consumidos no mundo e, ao mesmo tempo, contribui para ampliar a sustentabilidade ambiental da agricultura, preservando e restaurando a biodiversidade e os ecossistemas. Também fornece alimentos tradicionais e nutritivos e contribui para possibilitar dietas equilibradas e manter o patrimônio cultural nas áreas rurais.

A finalidade da Década é focar os esforços da comunidade internacional com vistas a trabalhar, coletivamente, na formulação e implementação de políticas econômicas, ambientais e sociais voltadas à criação de um ambiente propício e ao fortalecimento da agricultura familiar.