Comissões técnicas são definidas

O retorno das atividades nas comissões técnicas permanentes da Assembléia Legislativa, com a função de legislar e fiscalizar, já é possível com a indicação de todos os membros para sua composição. Das 15 comissões da Casa, as duas de maior destaque são as de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, ambas compostas por nove parlamentares. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar também conta com nove parlamentares e as demais têm sete. Em 2009, uma nova comissão foi criada: a de Aqüicultura e Pesca. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Responsável pela análise de todos os projetos e propostas sujeitas à apreciação em Plenário, a CCJ verifica se as proposições atendem aos requisitos legais, constitucionais e regimentais, permitindo que a tramitação prossiga nas demais comissões de mérito. Também analisa a admissibilidade de emendas constitucionais e medidas provisórias para que possam ser discutidas em Plenário. Componentes: Deputado Cesar Souza Júnior Deputado Jean Kuhlmann Deputado Marcos Vieira Deputado Dirceu Dresch Deputado Pedro Uczai Deputado Joares Ponticelli Deputado Herneus de Nadal Deputado Romildo Titon - Presidente Deputado Sargento Soares COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Analisa os aspectos financeiros e orçamentários das propostas legislativas para verificar o impacto e implicação na despesa pública e receita do Estado. Também é verificada a adequação do Plano Plurianual (PPA) – planejamento de ações administrativas para os quatro anos de governo – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Estadual de cada ano. Componentes: Deputado Darci de Matos – Vice-pres. Deputado Marcos Vieira - Presidente Deputado José Natal Pereira Deputado Décio Góes Deputado Kennedy Nunes Deputado Silvio Dreveck Deputado Manoel Mota Deputado Renato Hinnig Deputada Professora Odete de Jesus COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Trata de assuntos referentes às instituições relacionadas à segurança pública, como a polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Sistema Prisional. Componentes: Deputado Darci de Matos - Presidente Deputado Nilson Gonçalves Deputado Pedro Uczai Deputado Kennedy Nunes Deputado Elizeu Mattos Deputado Adherbal Deba Cabral Deputado Sargento Soares – Vice-pres. COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL As deliberações são relacionadas às questões fundiárias e de política agrícola visando o desenvolvimento, planejamento e execução de projetos junto ao setor rural, preocupando-se com a produção e comercialização dos produtos e, principalmente, com as condições sócio-econômicas dos agricultores. Componentes: Deputado Julio Garcia Deputado Serafim Venzon Deputado Dirceu Dresch Deputado Reno Caramori – Vice-pres. Deputado Romildo Titon Deputado Rogério Mendonça (Peninha) - Presidente Deputado Sargento Soares COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE AMPARO À FAMÍLIA E À MULHER O propósito é garantir o acesso aos direitos constitucionais e legais, bem como as ações que estejam sendo omitidas no amparo à família e à mulher. A comissão também atua propondo programas para a assistência e atendimento em áreas estratégicas às mulheres, idosos, crianças, adolescentes e portadores de deficiência, tais como cidadania, direitos humanos e defesa do consumidor. Componentes: Deputado José Natal Pereira Deputada Ana Paula Lima - Presidente Deputado Kennedy Nunes – Vice-pres. Deputado Rogério Mendonça (Peninha) Deputado Genésio Goulart Deputado Cesar Souza Júnior Deputada Professora Odete de Jesus COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO A atribuição desta comissão é tratar de assuntos relativos ao urbanismo, arquitetura, política de desenvolvimento urbano, transporte, infra-estrutura urbana, saneamento básico e política habitacional catarinense. Componentes: Deputado Jean Kuhlmann Deputado José Natal Pereira Deputado Décio Góes – Vice-pres. Deputado Reno Caramori - Presidente Deputado Manoel Mota Deputado Adherbal Deba Cabral Deputado Narcizo Parisotto COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO São discutidos todos os assuntos relacionados à política e ao sistema educacional do Estado, seja em seus aspectos institucionais, estrutural, funcional ou legal. Os temas culturais e desportivos também fazem parte das responsabilidades desta comissão. Componentes: Deputado Cesar Souza Júnior Deputado Serafim Venzon Deputado Pedro Uczai - Presidente Deputado Lício Mauro da Silveira Deputado Elizeu Mattos Deputado Genésio Goulart Deputado Professor Grando COMISSÃO DE SAÚDE A organização institucional da saúde no Estado, a política e o processo de atendimento na área, bem como a definição sobre participação em programas de prevenção e tratamento são assuntos deliberados pelos parlamentares. Componentes: Deputado Darci de Matos Deputado Giancarlo Tomelin Deputada Ana Paula Lima Deputado Kennedy Nunes Deputado Antônio Aguiar Deputado Genésio Goulart - Presidente Deputada Professora Odete de Jesus COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO As relações de trabalho, políticas de emprego e organização funcional administrativa do Estado fazem parte das funções que são exercidas Por esta comissão. Componentes: Deputado Jean Kuhlmann Deputado Giancarlo Tomelin Deputado Dirceu Dresch Deputado Joares Ponticelli Deputado Manoel Mota - Presidente Deputado Elizeu Mattos Deputado Professor Grando COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA Política, sistema de gestão e desenvolvimento dos setores de economia, ciência, tecnologia, minas e energia são analisados em seu mérito nesta comissão. Componentes: Deputado Serafim Venzon Deputado Pedro Uczai Deputado Silvio Dreveck - Presidente Deputado Herneus de Nadal Deputado Elizeu Mattos Deputado Renato Hinnig – Vice-pres. Deputado Professor Grando COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Tem como função analisar propostas relacionadas a programas que visem ações de desenvolvimento e integração econômica, social e cultural com outros estados brasileiros e países, em especial os da América Latina e participantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Componentes: Deputado Nilson Gonçalves Deputada Ana Paula Lima Deputado Lício Mauro da Silveira Deputado Elizeu Mattos Deputado Renato Hinnig - Presidente Deputado Edison Andrino Deputado Narcizo Parisotto COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Análise e construção de políticas de meio ambiente, averiguação do cumprimento da legislação e direito ambiental, ações e programas de incentivo e desenvolvimento do turismo em Santa Catarina são funções da Comissão de Turismo e Meio-ambiente.. Componentes: Deputado Cesar Souza Júnior Deputado Marcos Vieira Deputado Décio Góes - Presidente Deputado Reno Caramori Deputado Edison Andrino Deputado Renato Hinnig – Vice-pres. Deputado Professor Grando COMISSÃO DE PESCA E AQÜICULTURA Criada neste ano, tem como proposta a atenção aos assuntos relativos à política pesqueira e aqüícola, agindo no ordenamento, fomento, incentivo, financiamento, fiscalização e desenvolvimento sustentável das atividades de pesca e aqüicultura. Componentes: Deputado Giancarlo Tomelin Deputado Pe. Pedro Baldissera - Presidente Deputado Reno Caramori Deputado Edison Andrino Deputado Adherbal Deba Cabral Deputado Darci de Matos Deputado Professor Grando COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA As iniciativas nascidas fora dos Poderes constituídos, através do encaminhamento popular ou entidades civis e representativas de classe, são analisadas pela comissão. Em caso de parecer favorável são transformadas em proposição da comissão e encaminhadas à Mesa para tramitação. Componentes: Deputado Julio Garcia Deputado Nilson Gonçalves Deputado Padre Pedro Baldissera Deputado Lício Mauro da Silveira Deputado Herneus de Nadal Deputado Genésio Goulart Deputada Professora Odete de Jesus - Presidente COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Zelo pelo funcionamento harmônico e imagem do Poder Legislativo, atuando no sentido de preservação, pela dignidade e decoro do mandato parlamentar. Esta comissão funciona em observância dos preceitos regimentais, legais e constitucionais aplicáveis aos deputados em suas ações. Componentes: Deputado Jean Kuhlmann - Presidente Deputado Serafim Venzon Deputado Pe. Pedro Baldissera Deputado Kennedy Nunes Deputado Joares Ponticelli Deputado Antônio Aguiar Deputado Manoel Mota Deputado Romildo Titon Deputada Professora Odete de Jesus