Comissões debatem protocolos para desencalhe e desemalhe de baleias

Reunião conjunta das Comissões de Turismo e Meio Ambiente; e de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal ocorreu nesta quarta-feira (21).
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Os protocolos para desencalhe e desemalhe de baleias no litoral catarinense foram o foco de um debate realizado na manhã desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa, durante uma reunião conjunta das comissões de Turismo e Meio Ambiente; e de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

O evento contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e de entidades voltadas à proteção da fauna marinha.

Na abertura, os deputados Marquito (Psol) e Marcius Machado (PL), que presidem, respectivamente, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente; e a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, destacaram os objetivos da reunião.

“Queremos buscar informações e compartilhar com a população catarinense sobre como proceder em casos de emalhes e encalhes de cetáceos, e também entender quais são as dificuldades para operacionalizar em tempo hábil e em condições adequadas o trabalho de resgate. E aí nós, enquanto deputados, e também a própria Assembleia legislativa, poderemos ajudar a solucionar ou encontrar os caminhos que levem a solução desses problemas”, disse Marquito. 

“Este é um tema muito importante e a Assembleia também pode ser protagonista neste debate. Estar com as entidades, lado a lado, cobrando do governo do Estado e governo Federal políticas públicas e recursos para que possa haver a manutenção desses serviços. Há leis do setor marítimo que são privativas da União, mas podemos apresentar propostas para a bancada federal catarinense para agregar valor”, declarou Machado.

Ao final da reunião, foi decidido que as comissões atuarão em temas como a criação de um protocolo estadual, de um ponto de ordenamento da zona costeira, da intensificação da fiscalização no litoral, e em campanhas de orientação envolvendo animais marinhos.

Monitoramento
Conforme o analista ambiental do Ibama, Leandro Aranha, os cuidados relativos aos animais marinhos já foram responsáveis por tirar a baleia Jubarte, comum no litoral catarinense, da lista de espécies ameaçadas. Outras, entretanto, como a Franca, a Sei e a Azul, permanecem sob atenção. O gestor, que é responsável pelo treinamento para desemalhe de grandes cetáceos, revelou que atualmente as principais ameaças aos animais são as redes de pesca, as mudanças climáticas, as doenças emergentes, a colisão com embarcações e também a poluição nos ambientes marinhos.

Para fazer frente à ameaça, disse, foi desenvolvido o Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS). Coordenado pela Univali, em parceria com a Petrobrás, a ação visa entender os possíveis impactos da atividade de extração e transporte de petróleo no trecho de litoral entre Santa Catarina catarinense e a região Sudeste. O trabalho é realizado sob as diretrizes estabelecidas pelo Ibama.

“O PMP-BS é uma coisa única no mundo. Não tem ninguém monitorando suas espécies, sistematicamente, durante anos, em uma faixa tão grande e que tende a se ampliar, com os novos licenciamentos de petróleo. O mundo olha para isso como uma grande coisa que o Brasil está fazendo.”

O monitoramento, disse, permitiu a criação de centros para a formação de profissionais especializados, como veterinários e biólogos, e também uma estrutura para o atendimento de encalhes, resgates e tratamento da fauna marinha no Brasil.

Ele afirmou que o Ibama também desenvolve atividades complementares para a preservação de baleias, como a elaboração de normas visando a conservação e regulamentação de atividades com os animais; a criação de um grupo de trabalho visando o controle da atividade de turismo embarcado; a fiscalização da atividade pesqueira irregular; a fiscalização de interações e molestamento de cetáceos; e o apoio na instrução de grupos de desenredamento.

Protocolos a serem seguidos
Da parte do ICMBio, Renata Daniella Varga falou sobre os protocolos de desencalhe e desemalhe na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.

Ela iniciou sua fala observando que, ainda que gerem comoção na sociedade, os cetáceos que estão em situação de risco só devem ser atendidos por pessoas capacitadas. “A gente não recomenda que entre na água e empurre, porque pode ser um risco para a pessoa e para o animal.”

Com relação ao desencalhe, ela afirmou que a atividade precisa ser realizada de uma forma coordenada. Após o acionamento do núcleo mais próximo, é deslocado um profissional para fazer a primeira avaliação da situação, que por sua vez mobiliza uma equipe especializada e os recursos necessários para o procedimento.

Da mesma forma, o desemalhe é considerado uma atividade de risco e deve seguir uma série de critérios visando garantir a integridade física dos envolvidos.

Para tanto, há até mesmo uma normativa disciplinando as ações a serem seguidas, a Portaria 3/20024, emitida de forma conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio.

Ela estabelece que o desenredamento deve ser exercido exclusivamente por instituições autorizadas pelo ICMBio e por meio de resgatistas treinados e equipados para a atividade. A operação somente deve ser realizada quando o mar apresentar condições e visibilidade adequados e, também por motivo de segurança, somente de forma embarcada, sendo vedada a realização por meio de mergulho. Todos os procedimentos deverão ser documentados e informados ao ICMBio, em um prazo máximo de 30 dias após a conclusão da atividade. 

Renata também apontou os procedimentos que devem ser adotados pelo cidadão que presenciar casos de encalhes e enredamentos. Basicamente, cautela e o acionamento dos órgãos competentes.

Segundo disse, deve-se evitar remover a rede ou mesmo manter contato com o animal, evitando, assim, riscos de ferimentos ou mesmo de contaminação biológica, que pode acontecer até mesmo pelo ar expelido pelos animais.

A recomendação é que a pessoa repasse aos representantes dos órgãos ambientais o máximo possível de informações, como o local da ocorrência e até mesmo fotografias, possibilitando a identificação da espécie envolvida e a documentação do caso.