Comissões de Direitos e Garantias e Segurança Pública ouvem secretários de Segurança Pública e de Ju

A segunda parte da reunião conjunta das Comissões de Direitos e Garantias Fundamentais e da Comissão de Segurança Pública para apurar as imagens divulgadas no Fantástico, programa da Rede Globo, em que presos do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara foram espancados por agentes prisionais, ocorreu no fim da tarde de hoje (4). Com as galerias lotadas por agentes prisionais, na segunda parte da reunião os presidentes da Comissão de Segurança Pública, deputado Darci de Matos (DEM), e da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, deputada Ana Paula Lima (PT), ouviram os secretários de Estado de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, e o secretário executivo de Justiça e Cidadania, Justiniano Predoso. Três encaminhamentos foram apresentados na reunião. O primeiro trata de uma moção de repúdio ao fato e solicitando a punição exemplar dos envolvidos. As duas comissões também solicitaram que os secretários de Segurança Pública e Justiça e Cidadania encaminhem por escrito todas as ações tomadas pelo governo para apurar as denúncias de tortura. O terceiro encaminhamento é no sentido de que as comissões tenham liberdade de acompanhar as ações tomadas pelo governo. Antes de começar a audiência, a deputada Ana Paula leu um ofício encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados. No documento, a comissão informa que instaurou procedimento regimental com a finalidade de acompanhar a denúncia relativa às torturas. As denúncias serão entregues à Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navanethem Pillay, que se encontra em visita ao Brasil, solicitando que a mesma acompanhe o caso. Primeiro a falar, o secretário Justiniano defendeu o atual sistema prisional e o governo do Estado. Segundo ele, desde 2003 até agora o número de agentes e vagas dobrou no sistema. “Nós tínhamos 600 agentes prisionais e agora temos 1.435 agentes. As vagas chegam a 8 mil e temos mais 2.064 vagas cujo preenchimento está em andamento ou licitação. O governo está investindo forte no sistema prisional.” Justiniano ainda defendeu o diretor do Departamento de Administração Penal (DEAP), Hudson Queiroz, que pediu exoneração do cargo ao governador nessa tarde. “Não vou e nem posso criar injustiça. Não quero pré-julgar ninguém. Hudson foi um grande parceiro na melhoria do sistema prisional do governo Luiz Henrique da Silveira. Não podemos destruir tudo o que foi construído até aqui por causa desse fato”, disse. O secretário Ronaldo Benedet também falou sobre os investimentos feitos pelo governo estadual e citou como exemplo a escola criada para formar e treinar monitores e agentes. “Antigamente, os agentes eram treinados durante 10 dias e eram jogados nas penitenciárias. Hoje não. Há um curso de formação. Os agentes saem preparados.” Benedet afirmou que está preocupado com a situação, já que o que foi feito de bom até o presente momento não é lembrado. “Esse fato isolado está manchando tudo o que foi feito. Ninguém elogiou a secretaria por criarmos mais vagas ou formar mais agentes. Colocar Santa Catarina como o pior eu não aceito.” Questionado sobre se ele tinha conhecimento do ocorrido antes da veiculação da fita e se é prática comum nos presídios, Benedet foi taxativo. “Não é prática comum. Foram fatos isolados e serão investigados. Não ficarão impunes”, disse sem responder a primeira parte da pergunta. Sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o secretário se mostrou contra a proposta. “Não há motivos para uma CPI, uma vez que há um inquérito policial acontecendo. Todas as questões serão respondidas.” O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Elizeu Mattos (PMDB), também se declarou totalmente contra a criação da CPI. “Por que a criação de uma CPI se as comissões de Direitos e Garantias e Segurança Pública estão debatendo o tema? Foi um ato isolado, não é generalizado. Temos que parar de culpar o governo ou os secretários. Eles não estavam lá. Sou totalmente contra essa CPI eleitoreira”, exclamou. Citado pela manhã pelo diretor do DEAP, o delegado da Polícia Civil Renato Hendges veio à comissão se defender das acusações feitas contra os delegados da instituição. Pela manhã Hudson afirmou ter medo de do que pode ser feito contra sua vida ou contra a vida de seus filhos. “Estou triste por essa acusação porque são 43 anos de serviço público sem nenhuma representação contra minha pessoa. De todas as operações que já participei, nenhum tapa foi dado”, afirmou Renato. O delegado ainda questionou os deputados participantes da reunião sobre o que estava em foco. “Não posso ser acusado de ter passado a fita para ninguém. Estamos aqui discutindo e investigando quem? Quem deu as pancadas ou quem deu a fita?” (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)