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Comissão trata da instalação de porto privado em São Francisco do Sul
A polêmica envolvendo a instalação de um porto privado em São Francisco do Sul, no Litoral Norte, foi tema da reunião ordinária da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, realizada na noite desta terça-feira (7), no Palácio Barriga Verde. Moradores do município, autoridades municipais, representantes do empreendimento, Fatma, Fiesc e Ministério Público Federal (MPF) participaram do debate.
O empreendimento, denominado Porto Brasil Sul, é de responsabilidade da Worldport. Segundo seu diretor-presidente, Marcus Barbosa, serão investidos cerca de 1 bilhão de dólares no complexo portuário a ser construído na Ponta do Sumidouro, que deve gerar 3 mil empregos diretos.
O diferencial do empreendimento, conforme Barbosa, será a capacidade de receber embarcações de grande profundidade, já que a região conta com calado natural de 22 metros bem próximo da margem. “O porto será um indutor do desenvolvimento de todo o Norte de Santa Catarina”, disse.
Barbosa reconheceu que a obra poderá causar impactos ambientais, mas garantiu que as compensações estão previstas. Além disso, conforme ele, haverá investimentos em obras viárias na região, que trarão benefícios a toda população. Todo o empreendimento ainda está na fase de licenciamento ambiental.
Opostos
Membros de associações de moradores de São Francisco do Sul presentes à reunião divergem sobre o investimento bilionário. Os contrários entendem que a instalação do porto vai prejudicar o rico ecossistema da baía da Babitonga, colocando em risco a vida de diversas espécies animais e vegetais, além de prejudicar o turismo e a pesca artesanal. Os favoráveis acreditam que o empreendimento gerará empregos para São Francisco do Sul e não temem prejuízos ao meio ambiente.
Luiz de Almeida Gonçalves, presidente da Associação de Moradores da Praia de Itamirim de Ubatuba (Ampiu), acredita que o porto trará mais ônus do que bônus à comunidade local. Ele acredita que mesmo eventuais compensações com os impactos ambientais da obra não são suficientes para evitar os prejuízos ao meio ambiente. “Não somos contra o desenvolvimento, mas ele não pode ocorrer a qualquer custo”, resumiu.
O procurador da República em Joinville Tiago Gutierrez e o procurador-geral do município de São Francisco do Sul, Vitor Barretta, também fizeram uma série de questionamentos ao empreendimento. Gutierrez demonstrou preocupação com a vida marinha e com os impactos na pesca artesanal, industrial e no turismo da região.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, Dioclésio Izidoro Antunes, o Legislativo municipal é favorável à construção do porto. “32% da nossa população vive abaixo da linha da miséria. São mais de 11 mil habitantes que trabalham em outras cidades porque não há emprego. O porto certamente vai melhorar esse cenário”, acredita o parlamentar.
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) também é favorável ao empreendimento. Egídio Martorano, da Câmara de Transporte e Logística da entidade, afirmou que o investimento em portos de grande calado é essencial para garantir a competividade da indústria catarinense. “A questão ambiental tem que ser respeitada, mas não vemos nenhuma ilegalidade na construção desse porto”, afirmou.
Audiência pública
O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, afirmou que o órgão ambiental estadual, que será responsável pela concessão das licenças ambientais para o empreendimento, ainda não tem nenhum posicionamento sobre a obra. Ele afirmou que o assunto ainda será discutido com a comunidade em uma audiência pública, no dia 28 deste mês, em São Francisco do Sul.
Segundo o presidente da Comissão de Transportes da Alesc, deputado João Amin, o objetivo da reunião foi possibilitar que o assunto, que já tomou conta das ruas de São Francisco do Sul, chegasse à Assembleia. “A Comissão de Transportes da Alesc é o local mais adequado para se discutir esse assunto”, resumiu.
Agência AL
