Comissão solicita minuta de planos de cargos e salários de praças e bombeiros
A Comissão Mista que vai construir um anteprojeto de lei que altere e modernize o plano de cargos e salários, carreiras e vencimentos de Praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a ser enviado ao Executivo ainda este ano, aprovou na tarde desta terça-feira (19) encaminhamento de ofícios aos comandos do Estado Maior da PM e do Corpo de Bombeiros Militar e para todas as associações que representam as corporações para que enviem as minutas dos planos que estão em análise internas desde outubro de 2020, como forma de auxiliar na elaboração de uma proposta em conjunta. “Estamos aqui para ajudar e não para colocar empecilhos”, enfatizou o presidente do colegiado, deputado Sargento Lima (PL).
Ele explicou que todos sabem que o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de reajuste salarial das duas categorias, mas que a comissão pretende é discutir um plano de carreira para as corporações. “Os dois temas estão interligados. Não podemos perder as chances de discutir esse plano de carreira, que deve ser amplo, atendendo todas as categorias das corporações e ao mesmo tempo longínquo, de forma que não precise ser revisto nos próximos anos.”
Sargento Lima explicou que os comandos da PM e dos Bombeiros encaminharam respostas aos ofícios solicitados na primeira reunião, que estavam incompletas. “Eles alegaram que ainda estão fazendo os estudos, por isso esses novos requerimentos solicitando que enviem as minutas dos planos como forma de ajudar no nosso trabalho.” As respostas dos ofícios serão encaminhadas aos gabinetes dos deputados ainda essa semana.
O deputado Coronel Mocellin (PSL) salientou a importância do trabalho da comissão, lembrando que as corporações têm uma dívida com os praças. “Por um período de dez anos não foram promovidos cursos de cabos e sargentos, dificultando a ascensão de carreira para 1.720 soldados. Temos que propor alguma solução para este caso, já que eles não tiveram oportunidade de galgar carreira devido à falta destes cursos.” Mocellin disse que não há planos de carreira para os praças. “Somente para quem conclui o curso de cabos e sargentos e para oficiais.”
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) também enalteceu o fato da comissão estar trabalhando em prol das corporações e que os requerimentos aprovados vão auxiliar na elaboração do plano de cargos e salários. “Queremos ter todo cuidado para fazer justiça para todas as categorias e para que o Executivo possa cumprir com os planos nos próximos anos.”