Comissão recebe Ouvidora-Geral da Defensoria Pública

FOTO: Giovanni Kalabaide

A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa recebeu a Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, Maria Aparecida Lucca Caovilla. Na reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (7), ela apresentou um histórico da instituição e defendeu um plano de ampliação da Defensoria Pública no estado.

A participação de Maria Aparecida foi requerida pelo presidente do colegiado,deputado Mário Motta (PSD), que pontuou que o trabalho da Defensoria é “um trabalho que ainda carece de incentivo e estímulo”. Para ele, a apresentação da ouvidora também “serviu para esclarecer toda a história e, naturalmente, as necessidades prementes da Defensoria Pública”.

Segundo Mário Motta, essa discussão coincide com o momento em que estão sendo discutidos três projetos importantes da Defensoria Pública, o que ajuda a embasar as discussões. Estão em tramitação os Projetos de Lei Complementar (PLC) 1/2024, 2/2024, 3/2024, que preveem a criação de cargos dentro do órgão, gratificação para exercício cumulativo de cargos e criação de novos núcleos especializados em locais de maior adensamento populacional.

De acordo com a apresentação de Maria Aparecida, Santa Catarina foi o último estado do Brasil a implementar a Defensoria Pública. As mobilizações para sua criação começaram em 2006, mas sua implementação ocorreu apenas em 2018. Atualmente o Estado conta com 129 defensores públicos, o que, de acordo com ela, é insuficiente para atender a demanda.

Ela também defendeu a ampliação do número de núcleos de defensoria. De acordo com a ouvidora, o estado possui 112 comarcas, mas a Defensoria atende apenas 26 destas. Para ela, é importante garantir o acesso da população ao órgão, pois, “dentro do sistema de Justiça brasileira é a instituição que cuida dos direitos das pessoas mais vulneráveis”.

A Defensoria Pública oferece orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade. Já a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública é externa, ou seja, ocupada por membros da sociedade civil e sociedade civil organizada. Sua função é tratar das demandas trazidas pelos cidadãos para o órgão, como reclamações ou encaminhar solicitações que cheguem em seus canais de atendimento.

De acordo com Maria Aparecida, “é a sociedade civil, é a participação popular que vai, de certa forma, ajudar a enfrentar essa defasagem que existe na implementação da Defensoria Pública no estado”.

Também esteve presente na reunião o presidente da Associação de Defensores Públicos de Santa Catarina, João Joffily Coutinho.

Com a colaboração de Cintia Oliveira