Comissão realizará nova audiência para debater situação dos cebolicultores

Deputados analisam projetos durante reunião da Comissão de Trabalho. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na manhã desta quarta-feira (18) a realização de nova audiência pública para debater a situação dos produtores de cebola. O debate foi marcado para o dia 30 de janeiro, no município de Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis.

O requerimento para a audiência partiu do deputado Marcos Vieira (PSDB) e dá sequência aos encaminhamentos realizados em Ituporanga, no dia 5 deste mês, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural. “Infelizmente nossos produtores estão sofrendo aplicações de severas multas ao desempenharem suas atividades de plantio e colheita. Queremos uma solução do Ministério de Trabalho com relação à LR nº 31, a norma que regulamenta a atuação dos produtores rurais e agricultores familiares”, disse.

Projetos aprovados
Durante a reunião foram aprovados ainda seis projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC), todos por unanimidade e seguindo os pareceres emitidos pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

• PLC 34/13, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar n° 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. Relator: deputado Marcos Vieira. Segue para votação em plenário.
• PL 280/2013, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), institui a tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos. Relator: deputado Marcos Vieira. Segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
• PL 585/2013, de autoria do Executivo, institui e ativa a Diretoria de Polícia da Fronteira, dispõe sobre sua organização e seu funcionamento. Relator: deputado Marcos Vieira. Segue para a Comissão de Segurança.
• PL 416/2013, de autoria do Executivo, altera a Lei n° 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (Funturismo), e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). Relator: deputado Marcos Vieira. Segue para a comissão de Educação, Cultura e Desporto.
• PL 405/2013, de autoria do Executivo, altera a Lei 11.522/ 2000, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar. Relator: deputado Silvio Dreveck (PP). Segue para votação em plenário.
• PL 474/2013, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), institui o Dia Estadual do Cuidador Terapêutico, no Estado de Santa Catarina. Relator: deputado Darci Matos (PSD). Segue para votação em plenário.
• PL 165/2013, de autoria do Executivo, altera a Lei 10.037/1995, que dispõe sobre a organização de assistência social no Estado, institui o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). Relator: deputado Renato Hinnig e apresentado pelo deputado Aldo Schneider, ambos do PMDB. Segue para  votação em plenário.