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Comissão quer ouvir governo do Estado sobre recursos hídricos
A comissão que está debatendo a implantação do Plano de Gerenciamento Hídrico em Santa Catarina definiu, na manhã desta terça-feira (14), que buscará o governo do Estado para ouvir qual a proposta do Executivo para a gestão da água. É a segunda reunião do grupo, formado por Legislativo, órgãos e agências de saneamento, entidades empresariais, do setor agrícola, pesquisadores e comitês de bacias hidrográficas. A reunião foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado Cesar Valduga (PC do B).
Depois de quase 10 anos da aprovação do Plano Nacional de Gerenciamento Hídrico, Santa Catarina segue sem políticas definidas. O projeto nacional foi aprovado em 1997 e teve versão final de 2006. “Definimos que é necessário um diálogo com a Casa Civil e com o secretário de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, para saber como pensa a política estadual de recursos hídricos, a gestão dos comitês de bacias e que estrutura o Estado disponibiliza para fazer este gerenciamento”, explicou o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que coordenou a reunião. O parlamentar preside o Fórum para Preservação do Aquífero Guarani e foi quem solicitou a audiência pública, em 19 de maio deste ano, que resultou na formação da comissão para debate do plano de gerenciamento hídrico.
Para o coordenador do Fórum dos Comitês de Bacia do Estado, o professor José Carlos Virtuoso, falta agilidade nas políticas públicas dirigidas à gestão hídrica. “O plano nacional de recursos hídricos tem pontos importantes como a participação da sociedade nas definições, a organização do trabalho dos comitês de bacia e as regras para exploração dos recursos hídricos, mas precisa ser aplicado. A questão dos recursos para o trabalho dos comitês de bacia, por exemplo, é um dos problemas. Estamos chegando na segunda quinzena de julho e não há recursos até agora”, explica Virtuoso, que teme sério risco de crise hídrica sem um planejamento urgente.
Há recursos disponíveis do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, cerca de R$ 40 milhões em 2015. No entanto, representantes dos comitês de bacia afirmam que a verba é sistematicamente utilizada para outros fins, enquanto as regiões sofrem com a falta de verba para a realização de um cronograma mínimo de trabalho.
Na avaliação do representante da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Beilfuss, a comissão é importante porque mobiliza todos os setores da sociedade para o debate da gestão da água. “É preciso reforçar os instrumentos técnicos, como o plano estadual, os planejamentos de bacia, a outorga e o monitoramento da qualidade da água, por exemplo. Sete das 16 bacias têm seus planos. O fundamental, hoje, é estruturar os planos de bacia e o plano estadual de recursos hídricos”, observou Beifuss.
Também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Manoel Motta (PMDB), Neodi Saretta (PT) e Gean Loureiro (PMDB), os representantes da Casan, Patrice Barzan, da Federação Catarinense dos Municípios, Ciro Rocha, da União dos Vereadores de SC, Valnir Sharnoski, da Federação da Agricultura de Santa Catarina (Faesc), Olices Santini, e do Comitê de Bacia do Rio Tijucas, Adalto Gomes e José Leal Júnior.
Atraso em Santa Catarina
O Plano de Recursos Hídricos é um mecanismo essencial para a gestão das águas, já que equilibra problemas como enchentes e escassez. O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi criado pela lei federal nº 9.433/97 e teve versão final aprovada em 2006. No entanto, até hoje o Estado não avançou sequer na formação dos Comitês de Bacias.
Os problemas avançam para a ausência de saneamento básico em mais de 80% do território do Estado, falta de critérios para concessão de outorgas para utilização da água e para a gestão de quantidade (gerenciamento de inundações e secas), ausência de políticas para a melhoria da qualidade da água e a proteção de mananciais.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) definiu que o Plano terá 22 prioridades para conseguir ser implementado em todo Brasil até 2015. Em Santa Catarina, no entanto, na perspectiva mais otimista qualquer movimentação começa a sair do papel somente em 2016.
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