Comissão quer mais prazo para pagamento de dívidas dos cebolicultores

Reunião da Comissão de Agricultura discutiu soluções para as dificuldades dos produtores de cebola de Santa Catarina

As ampliações dos prazos dos contratos de financiamento e do valor do seguro para a produção da cebola e a atualização de uma norma que trata da comercialização do produto estão entre os principais encaminhamentos da reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (8), para tratar das dificuldades enfrentadas pelos cebolicultores catarinenses. A safra recorde, atrelada à importação da cebola da Holanda, fez com que o preço pago ao produtor fique abaixo do custo de produção.

A reunião foi solicitada pelo deputado José Milton Scheffer (PP). Segundo ele, a safra 2016/2017 resultou na produção de quase 600 mil toneladas de cebola. Com isso, o preço do quilo pago ao produtor, que esteve em R$ 2,00, caiu para algo entre R$ 0,50 e R$ 0,60 mediante um custo de produção que chega a R$ 0,90 por quilo.

A consequência imediata do baixo preço é a dificuldade dos cebolicultores em pagarem seus contratos de financiamento para custeio e investimento, a maior parte deles feito com o Banco do Brasil, via Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). José Milton informou que são quase 6 mil contratos, que juntos somam R$ 274 milhões.

“O agricultor está descapitalizado e corre o risco de não ter como plantar a próxima safra, por ficar inadimplente com o banco”, alertou o deputado. “São mais de 10 mil famílias, que só no Alto Vale cultivam mais de 20 mil hectares. É uma produção familiar, importante para a economia de vários municípios.”

Reivindicações
O vice-presidente da Associação Catarinense dos Produtores de Cebola, Vanio Petri, entregou um documento ao presidente da Comissão de Agricultura da Alesc, deputado Natalino Lázare (PR), com as principais reivindicações do setor. Entre elas, estão ações imediatas, como a renegociação das dívidas junto a Banco do Brasil, e de médio e longo prazo, como a taxação da cebola importada em até 35%. “O produto que vem da Holanda tem subsídio do governo e a produção é toda mecanizada. A cebola catarinense usa mão de obra, por causa da característica familiar da produção”, explicou Petri.

O representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Fernando Freiberger, afirmou que a taxação da cebola importada é uma ação viável, que conta com apoio do Mapa, mas que demandará muito tempo. Ele informou que uma medida que vai ajudar o produtor nacional é a atualização, às normas do mercado, da Portaria 529 do ministério, que normatiza toda a comercialização da cebola. “A cebola também não tem ARP (análise de risco de pragas). A criação desse dispositivo pode ser um pedido dos produtores para a questão da importação de cebola”, sugeriu.

Caso a caso
Sobre as dívidas dos cebolicultores, Flávio Jean Garbet, da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil em Santa Catarina, explicou que as agências do BB já estão orientadas a proceder a renegociação dos contratos. “Cada caso será analisado individualmente, de acordo com a renda, a capacidade de pagamento de cada produtor”, disse. O prazo para pagamento dessa renegociação é de cinco anos, conforme estabelece o Banco Central do Brasil (BC).

Garbet informou que grande parte dos produtores, mesmo com a renegociação, ainda terá limite de crédito para custeio da próxima safra. Ele ressaltou, no entanto, que isso dependerá da situação de cada produtor perante o banco. “Por isso a dificuldade em apresentar uma proposta de renegociação coletiva. Cada agricultor terá que procurar o gerente de sua agência para tratar do assunto”, explicou.

O deputado José Milton Scheffer sugeriu que uma das consequências da reunião desta quarta seja o pedido, junto ao Banco Central, da prorrogação do prazo de pagamento da renegociação dos contratos, atualmente em cinco anos. O parlamentar sugeriu, ainda, que o seguro pago ao produtor de cebola pelo Pronaf, em caso de prejuízos com a produção, tenha seu valor aumentado. Atualmente, são R$ 3,5 mil, insuficientes para cobrir o custo do plantio, que chega a R$ 15 mil por hectare, no caso da cebola.

O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia fez um balanço positivo da reunião. Para Natalino, a mobilização dos produtores e das várias entidades ligadas à agricultura, como ocorreu nesta quarta, é essencial para o desenvolvimento do setor.

Também participaram do encontro os deputados Valdir Cobalchini (PMDB), Cesar Valduga (PCdoB) e Padre Pedro Baldissera (PT); o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedroso;  o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Santa Catarina (Fetaesc); José Walter Dresch; além de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca e da Epagri.