Comissão quer audiência em Brasília para discutir concessão de BRs

Deputados da Comissão de Transportes discutiram concessão de trechos das BR-282 e 153
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A concessão de trechos das rodovias BR-153 e BR-282, no Oeste catarinense, foi o principal tema da reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (10). No encontro, deputados e representantes de entidades ligadas ao transporte demonstraram preocupação com eventuais prejuízos para os portos catarinenses, em virtude do traçado escolhido pelo governo federal para a concessão dessas rodovias. A comissão vai agendar uma audiência em Brasília para discutir o assunto com o Ministério dos Transportes e outros órgãos ligados ao setor, a pedido do deputado Cesar Valduga (PCdoB).

Conforme já anunciado pela União, serão concedidos quase 400 quilômetros de rodovias federais, entre elas a 153 e a 282, entre Lapa, no Paraná, e Chapecó. Em território catarinense, as concessões atingem a 153, da divisa com o Paraná até o entroncamento com a 282, em Irani; e a 282, do trevo com a 153 até o entroncamento com o acesso a Chapecó. Para isso, serão instaladas duas praças de pedágio, em Concórdia e Xanxerê, ao custo máximo de R$ 0,14 o quilômetro.

De acordo com o supervisor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Orlei Damásio Silveira, o edital de leilão dessas rodovias prevê a duplicação de todo o traçado, até o sétimo ano do contrato de concessão. Isso, segundo ele, explica o valor da tarifa a ser cobrada, de no máximo R$ 14, aproximadamente, por praça de pedágio.

A deputada Luciane Carminatti (PT), o deputado Cesar Valduga e o presidente da Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina (Facisc), Alaor Tissot, demonstraram preocupação com a possibilidade da concessão prejudicar os portos catarinenses. Tissot, por exemplo, acredita que ficará mais vantajoso para os caminhões se deslocarem até o Porto de Paranaguá, no Paraná, por meio da BR-153 duplicada até Lapa, ao invés de enfrentar o pesado trânsito das rodovias BR-280, até os portos de São Francisco do Sul e Itapoá, e BR-470, até o Porto de Itajaí.

“Da forma como está, o edital de concessão está contemplando o estado do Paraná e prejudicando a logística catarinense, em especial do Oeste, que não foi contemplado”, completou Valduga. A exemplo de Luciane Carminatti, o parlamentar também questionou o preço do pedágio e defendeu alterações no traçado. A mesma defesa partiu da prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) na reunião.

O supervisor da ANTT informou que o edital para a concessão trecho está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e a expectativa do governo federal é realizar o leilão até março de 2016. Ele afirmou que os estudos para a concessão foram concluídos e o traçado já está definido. “Algumas necessidades vão ficar de fora num primeiro momento, mas novos projetos poderão ser incorporados ao contrato, desde que se respeite o equilíbrio econômico-financeiro”, explicou.

Sobre a possível “fuga” de caminhões para o Porto de Paranaguá, Silveira lembrou que a ligação entre Lapa e o anel viário de Curitiba, necessária para se chegar ao litoral paranaense, é por meio de uma rodovia estadual, de pista simples, o que pode deve desestimular os caminhoneiros a utilizarem essa rota. Além disso, a União prevê para o segundo semestre de 2016 mais concessões de rodovias federais no estado, entre elas a 470, do Porto de Navegantes até a divisa com o Rio Grande do Sul, e os trechos restantes da 282 e da 153.

Encaminhamentos
O presidente da Comissão de Transportes da Alesc, deputado João Amin (PP), solicitou o envio de informações, por parte da ANTT e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sobre o processo de concessão e o tráfego dos trechos que serão concedidos. O objetivo, segundo o parlamentar, é municiar a comissão com dados sobre o processo.

Um dos principais encaminhamentos da reunião desta terça é a realização de uma audiência em Brasília, em data ainda a ser definida, com o Ministério dos Transportes e outros órgãos federais ligados ao setor para discutir a concessão. A deputada Luciane Carminatti também quer tratar do traçado da Ferrovia da Integração, que vai ligar o Oeste catarinense aos portos do estado. “Precisamos saber como esse traçado vai estar inserido nesse processo. Não podemos tratar essas questões de forma separada”, disse.

Participaram da reunião da Comissão de Transportes os deputados Manoel Mota (PMDB) e Cleiton Salvaro (PSB); o superintendente da PRF-SC, Jean Coelho; o assessor parlamentar do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), Wilson Floriani Junior; e representantes da Fiesc e da Fetrancesc.