Comissão quer aprimorar prestação de contas da Secretaria da Saúde

Prestação das contas da saúde foi realizada na manhã desta quarta-feira (9). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa quer aprimorar a prestação de contas do Fundo Estadual da Saúde, feitas quadrimestralmente pela Secretaria de Estado da Saúde. O assunto foi discutido na manhã desta quarta-feira (9), durante a apresentação dos relatórios relativos às contas do terceiro quadrimestre de 2012, ao exercício de 2012 e ao primeiro quadrimestre de 2013, todas já aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Volnei Morastoni (PT), o objetivo é elaborar um modelo de prestação de contas que possibilite a apresentação dos dados de forma mais clara e completa. “É importante que haja parâmetros para avaliarmos se, com base nesses dados, a saúde está evoluindo, em que pontos é necessário fazer ajustes”, explicou.

A apresentação das contas da saúde pública a cada quatro meses é uma exigência da Lei Complementar 141, mas a secretaria está atrasada nesse processo. O relatório referente aos quatro primeiros meses deste ano, por exemplo, que deveria ter sido apresentado ainda no primeiro semestre deste ano, foi divulgado apenas nesta quarta-feira. Volnei Morastoni criticou o atraso.

“O SUS tem quatro pilares: financiamento, gestão, recursos humanos e controle social. As audiências públicas são essenciais para esse controle social”, ressaltou. O secretário adjunto de Saúde, Acélio Casagrande, reconheceu que a apresentação dos relatórios está atrasada, mas se comprometeu a colocá-la em dia. Os dados também serão disponibilizados no site da secretaria.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Maurício Pessutto, também defendeu a alteração na forma da divulgação dos resultados do Fundo Estadual da Saúde. Segundo ele, é importante que os dados sejam compreensíveis para a população. “É preciso criar uma cultura de apresentação desses relatórios até para que o controle social possa se fazer presente e criar o hábito de participar”, explicou.

Pessutto cobrou mais informações nos relatórios, como a fila de espera por procedimentos ambulatoriais e hospitalares em todo o estado. O secretário adjunto explicou que a criação de oito centrais regionais de regulação em Santa Catarina, cujos trâmites estão adiantados, permitirá que o Estado tenha números precisos da demanda reprimida por esses procedimentos.

Participaram da audiência a representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), promotora Sonia Piardi; o representante do Conselho Estadual de Saúde, Alexandre Cunha dos Santos; servidores da secretaria e os deputados Jorge Teixeira (PSD), Serafim Venzon (PSDB) e Sargento Amauri Soares (PSOL).