Comissão promove debate sobre bolsas de estudo no ensino a distância

Deputado Carlos Chiodini (PMDB), membro da Comissão de Educação. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A proposta de inclusão dos alunos do ensino a distância (EAD) no sistema de bolsas de estudos do governo estadual para estudantes economicamente carentes foi discutida em audiência pública realizada na noite desta terça-feira (23) no auditório da Faculdade Metropolitana (Fameg), em Guaramirim, no Norte catarinense. Mais de uma centena de estudantes, professores e autoridades participaram do encontro promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa para ouvir a comunidade acadêmica sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2012, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que estende o benefício aos alunos matriculados em cursos a distância de nível superior que tenham polos de apoio presencial em Santa Catarina.

A proposta do parlamentar altera a Lei Estadual 281/2005, que fixa as regras para a obtenção das bolsas por alunos de baixa renda, mas não prevê expressamente concessão da vantagem para estudantes dos cursos a distância. A oferta de bolsas de estudos a alunos do ensino superior está prevista no artigo 170 da Constituição Estadual.

Chiodini, que é membro da Comissão de Educação, defendeu a proposta no encontro, argumentando que os estudantes do ensino a distância devem ter as mesmas vantagens oferecidas aos alunos dos cursos presenciais.“Não existem dois tipos de universitários, dois tipos de catarinenses, dois cidadãos diferentes. Existe um cidadão só. E o direito tem de ser estendido a todos eles, sem essa discriminação”.

A proposição também tem o aval do presidente da Associação Catarinense de Estudantes de Educação a Distância, Luciano Formighieri, que destacou a existência da uma lei estadual que proíbe o tratamento desigual aos alunos conforme a modalidade de seu curso.“O nosso estado tem lei que garante o tratamento igualitário. Inclusive, estabelece punições quando não houver esse tratamento igualitário. Então, não pode ser o governo do Estado, que sancionou a lei, justamente o mesmo a tratar da maneira discricionária alunos que teriam o mesmo benefício assegurado”.

A estimativa da Associação de Estudantes é de que a aprovação do texto beneficiaria pelo menos 10% dos cerca de 55 mil alunos de cursos superiores ministrados a distância por instituições privadas em Santa Catarina. Para Dieter Paiva, diretor-executivo do Uniasselvi, grupo educacional que oferece cursos a distância, a concessão de bolsas poderia ampliar o acesso ao ensino superior via EAD.

“Hoje o aluno do EAD é, talvez, o aluno mais carente, aquele que vem de classes sociais ainda mais baixas. Se a gente pegar a idade média do aluno do EAD e do presencial, a gente tem o aluno do EAD com uma idade média mais alta. A gente está falando de cidadãos que estão voltando ao banco de escola com muita dificuldade e, sem dúvida, com necessidade de aporte e acesso com bolsas e financiamento”, explica Paiva.

A audiência pública desta terça-feira foi a primeira de uma série de seis encontros programados pela Comissão de Educação para discutir o tema. O próximo debate ocorre na noite desta quarta-feira (24), em Joinville. O roteiro ainda prevê audiências até o dia 30 de julho em Indaial, Balneário Camboriú, Rio do Sul e Palhoça.